Questão nº 59
Questão de Auxiliar de Consultório Dentário · FGV TJAM 2013 (nº 59)
A Lei n. 11.889/08, regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal – ASB.
Assinale a alternativa que, de acordo com a lei citada, corresponde a uma atividade de competência de um ASB.
- APrestar assistência, direta ou indiretamente, a paciente, sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista ou do Técnico em Saúde Bucal.
- BFazer propaganda de seus serviços, mesmo em revistas, jornais ou folhetos especializados da área odontológica.
- CEnsinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção das doenças bucais por meio da aplicação tópica do flúor, conforme orientação do cirurgião-dentista.
- DRealizar fotografias e tomadas de uso odontológicos, exclusivamente em consultórios ou clínicas odontológicas.
- EDesenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Lei 11.889/08 define as atribuições do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) e do Técnico em Saúde Bucal (TSB), deixando claro o que cada um pode fazer, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista.
(A) Incorreta: A lei proíbe expressamente o ASB de prestar assistência sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista ou do TSB (Art. 6º, § 1º, I).
(B) Incorreta: A lei veda ao ASB e ao TSB fazer propaganda de seus serviços (Art. 6º, § 1º, II).
(C) Incorreta: Embora ensinar técnicas de higiene bucal seja uma competência do ASB (Art. 5º, V), a aplicação tópica de flúor é uma atribuição exclusiva do Técnico em Saúde Bucal (TSB) (Art. 3º, II). Armadilha: A primeira parte da frase é correta para o ASB, mas a segunda parte não, tornando a alternativa incorreta como um todo.
(D) Incorreta: Realizar fotografias e tomadas de uso odontológicos é uma competência do Técnico em Saúde Bucal (TSB) (Art. 3º, IV), não do ASB.
(E) Correta: A Lei 11.889/08, no Art. 5º, inciso VIII, estabelece que é competência do ASB "organizar e executar atividades de promoção e prevenção em saúde bucal", o que engloba o desenvolvimento de ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários.
Fonte: FGV TJAM 2013 Auxiliar de Consultório Dentário (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.