Questão de Tecnologia da Informação · FGV TJ-SE Servidor 2023 (nº 70)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece papéis claros para as entidades que lidam com dados pessoais: o controlador decide o que fazer com os dados, e o operador executa o tratamento desses dados seguindo as instruções do controlador.

• (A) Incorreta: O titular é a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem (os clientes da XPTO, neste caso), e não a empresa que trata os dados.
• (B) Correta: A empresa X é o operador porque executa o tratamento dos dados pessoais em nome da XPTO e de acordo com suas instruções, sem determinar as finalidades ou os meios desse tratamento, conforme Art. 5º, VII da LGPD.
• (C) Incorreta: A empresa XPTO é o controlador, pois é ela quem decide a finalidade e os meios do tratamento dos dados de seus clientes, e não a empresa X. A armadilha aqui é confundir quem "lida com os dados" com quem "decide o que fazer com os dados".
• (D) Incorreta: O encarregado (ou DPO) é a pessoa indicada pelo controlador ou operador para atuar como canal de comunicação entre as partes interessadas e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), não sendo a entidade que realiza o tratamento em si.
• (E) Incorreta: "Unidade especializada" não é um papel definido pela LGPD para as entidades que tratam dados pessoais.