Questão de Contabilidade · FGV TJ-SE Servidor 2023 (nº 49)

O Balanço Orçamentário é um demonstrativo que compara as receitas e despesas previstas (orçadas) com as que foram efetivamente arrecadadas e executadas (realizadas) pelo governo, para apurar o resultado orçamentário do período.

(A) Incorreta: As receitas realizadas no Balanço Orçamentário incluem não apenas as diretamente arrecadadas pelo órgão (como impostos próprios), mas também as transferências recebidas de outras esferas de governo (como FPM, FPE, transferências da União para estados e municípios), desde que sejam receitas orçamentárias.
(B) Incorreta: Embora muitas receitas orçamentárias sejam variações patrimoniais aumentativas (VPA), como a arrecadação de impostos, os dois conceitos não são integralmente equivalentes. VPA é um conceito mais amplo da contabilidade patrimonial, e nem toda VPA é receita orçamentária (ex: reavaliação de ativos), assim como nem toda receita orçamentária é puramente VPA (ex: operações de crédito, que aumentam o passivo).
(C) Correta: As receitas realizadas são o componente de entrada na equação do resultado orçamentário. O Resultado Orçamentário é apurado pela diferença entre as Receitas Orçamentárias Realizadas e as Despesas Orçamentárias Realizadas, conforme a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP. Portanto, todas as receitas realizadas são consideradas integralmente para esse cálculo.
(D) Incorreta: A armadilha aqui é que, por definição, as "receitas realizadas" no contexto do Balanço Orçamentário já são receitas orçamentárias, ou seja, já foram previstas ou incorporadas ao orçamento (seja na lei original ou por créditos adicionais). O Resultado Primário, por sua vez, foca em receitas e despesas não financeiras. A condição "somente quando previstas no orçamento do exercício" é redundante e não captura a complexidade da apuração do resultado primário, que distingue entre receitas financeiras e não financeiras.
(E) Incorreta: Recursos extraordinários, como operações de crédito (empréstimos) ou o superávit financeiro do exercício anterior, quando incorporados ao orçamento e arrecadados, são considerados "receitas realizadas" e, portanto, contemplados no Balanço Orçamentário. Eles podem ser fontes importantes de financiamento e são devidamente registrados como receitas orçamentárias.