Questão nº 70
Questão de Tecnologia da Informação · FGV TJ-SE Servidor 2023 (nº 70)
A empresa X disponibiliza o serviço web OuvidorApp para registrar reclamações e elogios de usuários. A empresa Y contratou o serviço OuvidorApp da empresa X e definiu quais informações dos usuários quer coletar, quais tratamentos e análises quer realizar, e o tempo de descarte dos dados. Para atender requisitos de tratamento da empresa Y, a empresa X tomou algumas decisões sobre as configurações da infraestrutura e segurança para armazenar esses dados e as respectivas políticas de backup.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a empresa Y exerce o papel de:
- Aoperador;
- Bencarregado;
- Ccontrolador; (alternativa correta)
- Dcorregedoria;
- Eprocuradoria.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Na LGPD, o controlador é a empresa ou pessoa que decide o que será feito com os dados pessoais, ou seja, quem tem o poder de decisão sobre o tratamento. Já o operador é quem realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do controlador, seguindo suas instruções.
(A) Incorreta: A empresa X é quem atua como operador, pois ela executa o serviço de armazenamento e tratamento dos dados conforme as definições da empresa Y.
(B) Incorreta: O encarregado (ou DPO - Data Protection Officer) é uma pessoa física ou jurídica indicada pelo controlador ou operador para ser o canal de comunicação com os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), não sendo o papel da empresa que define o tratamento.
(C) Correta: A empresa Y é o controlador porque é ela quem determina a finalidade e os meios do tratamento dos dados pessoais, ou seja, decide quais informações coletar, como tratar e analisar, e por quanto tempo descartar. A armadilha aqui é confundir a execução do serviço (feita pela empresa X) com a tomada de decisão sobre os dados (feita pela empresa Y).
(D) Incorreta: Corregedoria não é um papel definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para o tratamento de dados pessoais.
(E) Incorreta: Procuradoria não é um papel definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para o tratamento de dados pessoais.
Fonte: FGV TJ-SE Servidor 2023 Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Web Designer (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.