Questão nº 53
Questão de Comunicação Social · FGV TJ-MS 2024 (nº 53)
É necessário enviar release para a imprensa a fim de explicar as regras do protocolo e cerimonial em evento de caráter público-governamental. Legalmente, o cerimonial é regido pelo Decreto 9338/2018 e por intermédio dele é possível determinar a sequência dos acontecimentos em um evento. Em razão de cerimônia da Presidência da República, no Palácio do Planalto, haverá sucessão de discursos. Com o objetivo de orientar a imprensa, foi determinada a ordem de precedência nos discursos das autoridades. Como o presidente da República estará ausente por motivo de viagem ao exterior, o primeiro a discursar será o vice-presidente.
Imediatamente após, o release apresentará como o segundo a discursar o:
- Agovernador do Distrito Federal;
- Bpresidente da Câmara dos Deputados; (alternativa correta)
- Cpresidente da Caixa Econômica Federal;
- Dministro do Tribunal Superior do Trabalho;
- Echefe do Cerimonial da Presidência da República.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A ordem de precedência é a sequência oficial que determina a hierarquia das autoridades em eventos públicos, definindo quem vem primeiro, quem discursa antes, etc., e é estabelecida por lei para garantir a organização e o respeito às posições. O Decreto 9338/2018 estabelece a Ordem Geral de Precedência para as autoridades federais.
- (A) Incorreta: O governador do Distrito Federal, embora importante, está abaixo do Presidente da Câmara dos Deputados na Ordem Geral de Precedência (Art. 2º, VIII, "a" vs. Art. 2º, IV do Decreto 9338/2018). Em um evento federal no Palácio do Planalto, a precedência federal se sobrepõe à local. Esta é a alternativa mais tentadora, pois o evento ocorre em Brasília, mas a hierarquia federal é superior.
- (B) Correta: Com a ausência do Presidente da República, o Vice-Presidente assume a posição de maior autoridade no evento e discursa primeiro. De acordo com o Decreto 9338/2018 (Art. 2º), a Ordem Geral de Precedência após o Vice-Presidente da República (II) é o Presidente do Congresso Nacional (III) e, em seguida, o Presidente da Câmara dos Deputados (IV). Como o Presidente do Congresso Nacional não é uma opção, o Presidente da Câmara dos Deputados é a próxima autoridade de maior hierarquia entre as alternativas.
- (C) Incorreta: O presidente da Caixa Econômica Federal é uma autoridade de empresa pública, com precedência muito inferior à de chefes de Poderes ou de altos cargos da administração pública federal.
- (D) Incorreta: Um ministro do Tribunal Superior do Trabalho possui alta relevância no Poder Judiciário, mas sua precedência (Art. 2º, VI, "c") é inferior à do Presidente da Câmara dos Deputados (Art. 2º, IV) na Ordem Geral de Precedência.
- (E) Incorreta: O chefe do Cerimonial da Presidência da República é um servidor responsável pela organização do evento, não uma autoridade com precedência para discursar em um evento público-governamental de alto nível.
Fonte: FGV TJ-MS 2024 Técnico de Nível Superior - Jornalista (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.