Questão de Arquitetura e Urbanismo · FGV TJ-MS 2024 (nº 48)

A Recomendação de 1968 da UNESCO é um guia internacional para proteger o patrimônio cultural (bens culturais) de danos causados por grandes projetos de construção, sejam eles públicos ou privados. Ela busca integrar a conservação do patrimônio no planejamento do desenvolvimento.

(A) Incorreta: A Recomendação incentiva uma abordagem abrangente, não limitando a preservação a poucos bens, mas sim considerando todo o território e os bens ameaçados.
(B) Incorreta: Embora a Recomendação defenda a criação de inventários (Art. 4, alínea 'a'), a condição "desde que fossem protegidos por lei" não é um princípio para a manutenção do inventário, mas sim uma consequência da identificação e reconhecimento do valor dos bens. O inventário deve listar o que é importante, independentemente de já ter proteção legal.
(C) Correta: Este princípio está diretamente alinhado com o Artigo 4, alínea 'b' da Recomendação, que estabelece a necessidade de "levar em conta a importância relativa dos bens culturais e o perigo a que estão expostos, a fim de assegurar a preservação dos conjuntos arquitetônicos, dos bairros históricos, dos sítios arqueológicos e de outros bens culturais imóveis, assim como dos edifícios isolados ou dos bens culturais móveis, contra os efeitos das obras públicas ou privadas". Ele enfatiza a consideração do valor e do contexto do patrimônio.
(D) Incorreta: A Recomendação de fato prioriza medidas preventivas (Art. 3). No entanto, ela também prevê e orienta sobre operações de salvamento (Art. 12), que são de caráter corretivo, quando a prevenção não foi possível ou suficiente. Portanto, a afirmação de que as medidas deveriam ter "caráter preventivo e não corretivo" é muito absoluta e não reflete a totalidade do documento. A armadilha é que a prevenção é um pilar, mas a exclusão total de ações corretivas é imprecisa.
(E) Incorreta: A Recomendação considera a trasladação (relocação) como um último recurso (Art. 12) e, quando necessária, busca a melhor reinserção possível. No entanto, não há um princípio que exija a reinstalação em sítios com "características distintas" para resguardar a autenticidade do novo sítio. A preocupação é com a autenticidade do bem trasladado e sua melhor contextualização, não com a distinção do novo local para a autenticidade deste.