Questão de Arquitetura e Urbanismo · FGV TJ-MS 2024 (nº 30)

A NBR 9050 é a norma técnica brasileira que estabelece as condições de acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Para equipamentos de controle de acesso como catracas, ela garante que pessoas com deficiência, especialmente cadeirantes, possam passar com segurança e autonomia.

• (A) Correta: A NBR 9050:2020, no item 6.12.1.2.1 (Controle de acesso), estabelece que catracas e equipamentos similares devem ter um vão livre mínimo de 0,80 m de largura, desde que a extensão do equipamento não ultrapasse 0,40 m. Se a extensão for maior que 0,40 m, o vão livre deve ser de, no mínimo, 0,90 m. Esta alternativa descreve exatamente a condição para a extensão máxima de 0,40 m.
• (B) Incorreta: Equipamentos de controle de acesso, quando presentes, devem ser parte integrante das rotas acessíveis ou ter uma alternativa acessível adjacente. Localizá-los fora das rotas acessíveis contraria o princípio fundamental da norma.
• (C) Incorreta: Embora a manobrabilidade seja crucial para cadeirantes, a norma especifica espaços para manobra (círculos de giro, áreas de aproximação) em locais específicos, mas não um requisito genérico de "giro de 90° adjacente" como condição principal para o funcionamento do equipamento de controle de acesso. As dimensões do vão livre (alternativa A) já consideram a passagem.
• (D) Incorreta: Aparelhos intercomunicadores são importantes para segurança e assistência, especialmente em rotas acessíveis ou pontos de emergência. No entanto, a NBR 9050 não os estabelece como um requisito direto e mandatório para o funcionamento ou dimensionamento físico do equipamento de controle de acesso em si. É uma medida de apoio, não uma condição de projeto do equipamento. Armadilha da banca: Esta alternativa é tentadora porque intercomunicadores estão relacionados à segurança e assistência, que são aspectos da acessibilidade. No entanto, a pergunta foca no "funcionamento desse equipamento" e nas exigências diretas de acessibilidade para sua passagem, que são as dimensões físicas.
• (E) Incorreta: Um bom nível de iluminação é essencial para a segurança e visibilidade em qualquer ambiente, incluindo áreas com equipamentos de controle de acesso. Contudo, a iluminação não dispensa a necessidade de sinalização adequada (visual, tátil, sonora, quando aplicável), que é fundamental para orientar e informar os usuários, especialmente pessoas com deficiência. A NBR 9050 exige ambos.