Questão nº 80
Questão de Tecnologia da Informação · FGV TJ-AP 2024 (nº 80)
Com base na Instrução Normativa nº 4, de 11 de setembro de 2014 (MPOG/SLTI), que dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal.
A Área de Tecnologia da Informação de um órgão federal desempenha várias funções no processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação.
Pode-se verificar que são atribuições da Área de Tecnologia da Informação na segunda fase da contratação, conhecida como Seleção do Fornecedor:
I. apoiar o pregoeiro na análise e julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes;
II. encaminhar o Plano de Fiscalização à área de Licitação, que estabelece o processo de fiscalização do contrato de Soluções de Tecnologia da Informação;
III. elaborar o Projeto Básico ou Termo de Referência de Soluções de Tecnologia da Informação.
Está correto somente o que se afirma em:
- AI; (alternativa correta)
- BII;
- CI e II;
- DI e III;
- EII e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Instrução Normativa nº 4/2014 organiza a contratação de TI em três etapas principais: Planejamento (o que e como contratar), Seleção do Fornecedor (a licitação em si) e Gestão do Contrato (acompanhamento da execução). A questão foca nas atividades da Área de TI na segunda etapa, a Seleção do Fornecedor.
- (A) Correta: A Área de TI, por ser a detentora do conhecimento técnico sobre a solução, é fundamental para auxiliar o pregoeiro (o responsável pela licitação) na análise e julgamento das propostas técnicas e de preço apresentadas pelos licitantes durante a fase de Seleção do Fornecedor.
- (B) Incorreta: O Plano de Fiscalização é elaborado na fase de Planejamento da Contratação (Fase 1), antes mesmo de iniciar a Seleção do Fornecedor, para definir como o contrato será acompanhado após sua assinatura. A armadilha aqui é que o plano fala de fiscalização do contrato (que vem depois da seleção), mas sua elaboração e encaminhamento acontecem na fase anterior.
- (C) Incorreta: Combinação de uma correta com uma incorreta.
- (D) Incorreta: O Projeto Básico ou Termo de Referência é elaborado na fase de Planejamento da Contratação (Fase 1), servindo como base para a licitação que ocorre na fase de Seleção do Fornecedor.
- (E) Incorreta: Combinação de duas incorretas.
Fonte: FGV TJ-AP 2024 Analista Judiciário - TI - Telecomunicações (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.