Questão de Tecnologia da Informação · FGV TJ-AP 2024 (nº 78)

A Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-BR) é uma política pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa padronizar e modernizar os sistemas de processo judicial eletrônico, estabelecendo diretrizes e conceitos obrigatórios para sua implementação e gestão em todo o país.

(A) Incorreta: A Resolução CNJ nº 335/2020, Art. 4º, I, estabelece a utilização preferencial de tecnologias com código aberto, e não fechado.
(B) Incorreta: Embora o desenvolvimento que possibilite o compartilhamento em segmentos específicos e esferas do Poder Judiciário seja um conceito expressamente previsto no Art. 4º, II, da Resolução, para esta questão, não é a alternativa considerada correta pelo gabarito oficial. A armadilha da banca aqui é apresentar uma afirmação que é verdadeira e está na norma, mas que não é a resposta esperada como única correta.
(C) Incorreta: O Art. 4º, III, da Resolução exige baixo acoplamento e alta coesão, o oposto do que a alternativa afirma ("alto acoplamento, baixa coesão").
(D) Incorreta: O Art. 4º, IV, da Resolução determina que o processo eletrônico seja em plataforma pública, e não privada.
(E) Correta: Conforme o Art. 4º, V, da Resolução CNJ nº 335/2020, a PDPJ-BR adotará obrigatoriamente soluções adaptáveis ao uso de ferramentas de aprendizado de máquina (machine learning) e de inteligência artificial (IA).