Questão nº 78
Questão de Tecnologia da Informação · FGV TJ-AP 2024 (nº 78)
A Resolução CNJ nº 335, de 29 de setembro de 2020, que institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico, no seu Art. 4º, considera que a plataforma digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-BR) adotará obrigatoriamente soluções que abranjam o(s) seguinte(s) conceito(s):
- Autilização preferencial de tecnologias com código fechado;
- Bdesenvolvimento que possibilite o compartilhamento em segmentos específicos e esferas do Poder Judiciário;
- Campla cobertura de testes, alto acoplamento, baixa coesão e modularização;
- Dprocesso eletrônico em plataforma privada;
- Eadaptável ao uso de ferramentas de aprendizado de máquina (machine learning) e de I.A. (Inteligência Artificial). (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Resolução CNJ nº 335/2020 é uma regra do Conselho Nacional de Justiça que estabelece como o Poder Judiciário deve gerenciar e usar o Processo Judicial Eletrônico (PJe), com o objetivo de padronizar e modernizar a justiça digital no Brasil através da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-BR).
(A) Incorreta: O Art. 4º, inciso I, da Resolução CNJ nº 335/2020, estabelece a "utilização preferencial de tecnologias com código aberto", e não código fechado.
(B) Incorreta: O Art. 4º, inciso II, da Resolução CNJ nº 335/2020, prevê o desenvolvimento que possibilite o compartilhamento em "todas as esferas e segmentos" do Poder Judiciário, e não apenas em "segmentos específicos". A armadilha aqui é a palavra "específicos", que restringe o alcance do compartilhamento, enquanto a resolução busca a abrangência total.
(C) Incorreta: O Art. 4º, inciso III, da Resolução CNJ nº 335/2020, exige "baixo acoplamento" e "alta coesão", que são princípios de boa arquitetura de software, e não "alto acoplamento" e "baixa coesão".
(D) Incorreta: O Art. 4º, inciso IV, da Resolução CNJ nº 335/2020, determina que o processo eletrônico seja em "plataforma pública", e não privada.
(E) Correta: O Art. 4º, inciso V, da Resolução CNJ nº 335/2020, afirma explicitamente que a PDPJ-BR deve ser "adaptável ao uso de ferramentas de aprendizado de máquina (machine learning) e de inteligência artificial (IA)", visando a modernização e eficiência.
Fonte: FGV TJ-AP 2024 Analista Judiciário - TI - Banco de Dados (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.