Questão de Tecnologia da Informacao · FGV TCE-PA 2024 (nº 50)

A Lei de Acesso à Informação (LAI) estabelece que informações governamentais podem ser classificadas em diferentes níveis de sigilo – reservada, secreta e ultrassecreta – para proteger dados sensíveis, com prazos específicos para cada nível.

(A) Incorreta: Informações ostensivas são aquelas que não possuem restrição de acesso, ou seja, são públicas. A questão trata de informações classificadas por grau de sigilo.
(B) Incorreta: Secreta é um grau de sigilo intermediário (prazo máximo de 15 anos), mas não é o aplicável para Chefes de Missões Diplomáticas, que exigem o grau mais elevado. A armadilha aqui é que "secreta" é um nível de sigilo, mas não o correto para esta situação específica.
(C) Incorreta: Reservada é o grau de sigilo mais baixo (prazo máximo de 5 anos) e não se aplica à sensibilidade das informações relativas a Chefes de Missões Diplomáticas.
(D) Correta: De acordo com o Art. 27, § 1º, do Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a LAI, as informações que puderem colocar em risco a segurança de Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes serão classificadas como ultrassecretas (prazo máximo de 25 anos).
(E) Incorreta: Informações públicas são o oposto de classificadas. A pergunta se refere a informações que são classificadas devido ao seu grau de sigilo.