Questão nº 26
Questão de História · FGV TCE-PA 2024 (nº 26)
O reinado de D. José I foi marcado por um projeto de reorganização administrativa do império luso e por uma reconfiguração da gestão metropolitana do Estado do Grão-Pará e Maranhão (1751) governado por Francisco Xavier de Mendonça Furtado (1751-59), meio-irmão do Marquês de Pombal.
Assinale a opção que apresenta um instrumento das novas diretrizes econômico-administrativas metropolitanas para a região.
- AA instituição da Companhia Geral do Comércio do Grão-Pará e Maranhão (1755), sem caráter monopolista, tinha como proposito aumentar as atividades comerciais na região, introduzindo o sistema de comissários volantes como intermediários entre as praças coloniais e metropolitanas.
- BA implementação da Lei de Liberdade dos índios (1755) levou à abolição do trabalho forçado indígena e estabeleceu um prazo máximo de 10 anos de prestação de trabalho aos colonos e a posterior libertação dos indígenas.
- CO alvará de extinção do poder temporal dos regulares sobre os índios do Grão-Pará e Maranhão (1755) aboliu o controle administrativo dos missionários de qualquer ordem religiosa sobre os aldeamentos indígenas. (alternativa correta)
- DO Diretório dos Índios (1757) previa o incentivo ao casamento entre índios e brancos, além da eleição de um diretor indígena para cada aldeia, o qual apoiaria a implementação do Diretório in loco.
- EA criação da Capitania de São José do Rio Negro (1755), desvinculada e autônoma em relação ao Estado do Grão-Pará e Maranhão, em função da distância em que se encontrava a região fronteiriça amazônica em relação aos centros de decisão, instalados em Belém e em São Luís.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
As reformas pombalinas, no reinado de D. José I, buscaram modernizar a administração colonial e integrar os povos indígenas à sociedade portuguesa, especialmente na região amazônica, centralizando o poder e impulsionando a economia.
- (A) Incorreta: A Companhia Geral do Comércio do Grão-Pará e Maranhão (1755) tinha, sim, caráter monopolista, sendo criada para controlar e estimular o comércio da região em benefício da Coroa, e não para atuar sem monopólio.
- (B) Incorreta: A Lei de Liberdade dos Índios (1755) declarou os indígenas livres, abolindo sua escravidão, mas não estabeleceu um prazo de 10 anos de trabalho forçado para colonos seguido de libertação, pois eles já eram considerados livres. O trabalho seria regulamentado, mas não nesses termos.
- (C) Correta: O alvará de 1755, parte das reformas pombalinas, visava retirar o controle administrativo, econômico e político (poder temporal) que os missionários (especialmente os jesuítas) exerciam sobre os aldeamentos indígenas, transferindo essa gestão para diretores nomeados pelo Estado.
- (D) Incorreta: O Diretório dos Índios (1757) de fato incentivava o casamento entre índios e brancos para promover a assimilação. Contudo, não previa a eleição de um diretor indígena para as aldeias; em vez disso, estabelecia a figura de um Diretor de Índios português, nomeado pelo Estado, para administrar as aldeias e substituir o poder dos missionários. Essa é a armadilha da banca: parte da afirmação é verdadeira, mas a outra a torna incorreta.
- (E) Incorreta: A Capitania de São José do Rio Negro (1755) foi criada como uma subdivisão administrativa do Estado do Grão-Pará e Maranhão, e não como uma entidade desvinculada e autônoma. Sua criação visava justamente fortalecer o controle e a defesa da fronteira amazônica sob a égide do Estado do Grão-Pará e Maranhão.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Conhecimentos Comuns (Auditor - Bloco Geral (11/08)) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.