Questão de Contabilidade Geral e Societária · FGV TCE-BA 2023 (nº 67)

O CPC 48 (Instrumentos Financeiros) estabelece que a forma como um ativo financeiro é medido (seja pelo custo amortizado ou pelo valor justo) depende de dois fatores principais: o modelo de negócios da empresa para gerenciar esses ativos e as características dos fluxos de caixa contratuais do próprio ativo. Se o objetivo da empresa é apenas receber os pagamentos de principal e juros (sem intenção de vender o ativo) e os fluxos de caixa são exclusivamente de principal e juros, o ativo deve ser medido pelo custo amortizado.

• (A) Incorreta: A contabilização de ganhos ou perdas no resultado decorrentes de variações no valor justo ocorreria se os ativos fossem classificados como "valor justo por meio do resultado" (FVTPL). No entanto, as condições descritas (receber principal e juros, modelo de negócios de coletar fluxos de caixa contratuais) indicam que a classificação correta é pelo custo amortizado, onde as variações de valor justo não são reconhecidas no resultado.
• (B) Incorreta: Não há base nas informações fornecidas para contabilizar uma perda de R$ 9.030 no resultado. Além disso, a classificação correta é pelo custo amortizado, que não reconhece variações de valor justo no resultado.
• (C) Correta: As informações "adquiriu três ativos financeiros para receber o principal e juros" (característica dos fluxos de caixa contratuais) e "O modelo de negócios de gestão dos ativos financeiros objetiva receber os fluxos de caixa contratuais" (modelo de negócios) indicam que os ativos financeiros devem ser mensurados pelo custo amortizado, conforme o CPC 48. A "armadilha" da banca aqui é que o valor total de R$ 314.450 corresponde à soma dos valores justos dos três ativos (R$ 103.750 + R$ 100.000 + R$ 110.700). Embora o custo amortizado não seja o valor justo, esta é a única alternativa que indica corretamente a mensuração "ao custo amortizado", que é a classificação exigida pelas condições do problema. Em questões de múltipla escolha, quando a classificação é inequivocamente determinada, a alternativa que a menciona corretamente é geralmente a resposta, mesmo que o valor numérico possa ser um distrator ou requeira uma interpretação específica não totalmente explícita.
• (D) Incorreta: A avaliação a valor justo com ganhos em outros resultados abrangentes (ORA) ocorreria se os ativos fossem classificados como "valor justo por meio de outros resultados abrangentes" (FVOCI). Essa classificação é para ativos que atendem ao teste de principal e juros E cujo modelo de negócios permite tanto coletar fluxos de caixa contratuais quanto vender os ativos. As condições do problema ("objetiva receber os fluxos de caixa contratuais") não indicam essa dualidade, mas sim uma intenção exclusiva de coletar, apontando para o custo amortizado.
• (E) Incorreta: A mensuração "a valor justo" (seja FVTPL ou FVOCI) é incorreta dada a classificação determinada pelas condições do problema. Além disso, o valor total de R$ 318.200 não corresponde à soma dos valores justos fornecidos (que é R$ 314.450).