Questão nº 31
Questão de Tecnologia da Informação · FGV STN 2024 (nº 31)
No contexto da Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, analise as afirmativas a seguir.
I. As contratações de soluções de TIC devem estar em consonância com o PDTIC do órgão ou entidade integrante do SISP.
II. As contratações de TIC devem seguir as fases de planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gestão do contrato.
III. A realização de uma audiência pública é obrigatória para todas as contratações de TIC, a fim de coletar feedback do público sobre o Termo de Referência.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CIII, apenas.
- DI e II, apenas. (alternativa correta)
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022 estabelece as diretrizes e procedimentos para que os órgãos públicos comprem produtos e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) de forma planejada e eficiente.
(A) Incorreta: A afirmativa I está correta, mas a alternativa A indica que apenas I está correta, o que não é verdade, pois a II também está.
(B) Incorreta: A afirmativa II está correta, mas a alternativa B indica que apenas II está correta, o que não é verdade, pois a I também está.
(C) Incorreta: A afirmativa III está incorreta, pois a IN SGD/ME nº 94/2022 não estabelece a obrigatoriedade de audiência pública para todas as contratações de TIC. A obrigatoriedade de audiência pública é uma exigência excepcional e não uma regra geral para todas as contratações de TIC.
(D) Correta: A afirmativa I está correta, pois o Art. 5º, § 1º, inciso I da IN SGD/ME nº 94/2022 exige que as contratações de TIC estejam alinhadas ao PDTIC (Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação). A afirmativa II está correta, pois o Art. 6º da mesma IN estabelece as três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC: Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato.
(E) Incorreta: A afirmativa III está incorreta, como explicado na alternativa C.
Fonte: FGV STN 2024 Auditor Federal de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação (Operação e Infraestrutura) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.