Questão de História do Amazonas · FGV SSP-AM 2021 (nº 50)

A Zona Franca de Manaus (ZFM) é uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, criada para promover o desenvolvimento socioeconômico da região amazônica. Seu principal objetivo é atrair indústrias e empresas, gerando empregos e renda.

(A) Incorreta: A regulamentação cambial no Brasil é única para todo o território nacional, não havendo flexibilidade diferenciada para a Zona Franca de Manaus em relação ao restante do país.
(B) Incorreta: As empresas e seus acionistas na Zona Franca de Manaus estão sujeitos às mesmas leis de transparência fiscal e bancária que as demais empresas no Brasil, não havendo garantia de sigilo bancário ou anonimato diferenciado.
(C) Correta: Esta é a principal característica da Zona Franca de Manaus. As empresas instaladas recebem incentivos fiscais (como isenção ou redução de IPI, PIS/COFINS, II, ICMS) e tarifas alfandegárias reduzidas (especialmente para importação de matérias-primas e componentes para industrialização local), visando atrair investimentos e fomentar a produção.
(D) Incorreta: As atividades industriais na Zona Franca de Manaus estão sujeitas ao controle de todos os órgãos reguladores nacionais (como Ibama, Ministério do Trabalho, Anvisa, etc.), assim como qualquer outra empresa no Brasil. A isenção é fiscal, não regulatória. Armadilha da banca: A ideia de "incentivos" pode levar à falsa conclusão de que há uma ausência total de controle, mas as empresas devem cumprir todas as leis e normas brasileiras.
(E) Incorreta: A Zona Franca de Manaus é parte integrante do território brasileiro, não um "território internacionalizado". As empresas ali instaladas, embora gozem de incentivos fiscais específicos, estão sujeitas aos impostos locais (municipais e estaduais, com as devidas isenções ou reduções previstas na legislação específica da ZFM, mas não uma isenção total baseada em um status internacional).