FGV2023Comum Grupo 1Legislação Educacional
Questão de Legislação Educacional — FGV SME-SP EFII e Médio 2023 (nº 17)
Conforme a Constituição Federal de 1988, relativamente à educação, é dever do Estado garantir
- Aprogressiva universalização do ensino médio e do ensino superior gratuitos.
- Beducação infantil às crianças até oito anos de idade, em creche e pré-escola.
- Ceducação básica obrigatória dos quatro aos vinte e um anos de idade.
- Dcondições financeiras para todos os estudantes ingressarem no ensino superior.
- Eatendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
- (A) Incorreta: a CF garante progressiva universalização do ensino médio gratuito, não do ensino superior.
- (B) Incorreta: a educação infantil vai até 5 anos de idade (creche e pré-escola), não "até oito anos".
- (C) Incorreta: a educação básica obrigatória é dos 4 aos 17 anos, não "aos vinte e um".
- (D) Incorreta: a CF não garante condições financeiras para todos ingressarem no ensino superior.
- (E) Correta: é dever do Estado o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência (art. 208, III).
Fonte: FGV SME-SP EFII e Médio 2023 Comum Grupo 1 (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.
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