Questão nº 17

Questão de Legislação Educacional · FGV SME-SP EFII e Médio 2023 (nº 17)

FGV2023Comum Grupo 1Legislação Educacional

Conforme a Constituição Federal de 1988, relativamente à educação, é dever do Estado garantir

Aprogressiva universalização do ensino médio e do ensino superior gratuitos.
Beducação infantil às crianças até oito anos de idade, em creche e pré-escola.
Ceducação básica obrigatória dos quatro aos vinte e um anos de idade.
Dcondições financeiras para todos os estudantes ingressarem no ensino superior.
Eatendimento educacional especializado aos portadores de deficiência. (alternativa correta)

Resposta comentada

Gabarito Alternativa E

(A) Incorreta: a CF garante progressiva universalização do ensino médio gratuito, não do ensino superior.
(B) Incorreta: a educação infantil vai até 5 anos de idade (creche e pré-escola), não "até oito anos".
(C) Incorreta: a educação básica obrigatória é dos 4 aos 17 anos, não "aos vinte e um".
(D) Incorreta: a CF não garante condições financeiras para todos ingressarem no ensino superior.
(E) Correta: é dever do Estado o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência (art. 208, III).

Fonte: FGV SME-SP EFII e Médio 2023 Conhecimentos Comuns (Grupo 1) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.