Questão nº 63
Questão de Sistema Braille · FGV SME Jaboatão 2023 (nº 63)
FGV2023Professor I - BrailistaSistema Braille
Gabarito: Ever comentário ↓
A edição em Braille de qualquer texto, quando a finalidade for a distribuição gratuita para pessoas cegas, tem amparo legal na
- ALei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9394 de 1996.
- BLei dos Servidores Públicos Federais nº 8112 de 1990.
- CLei de Acessibilidade nº 1098 de 2000.
- DNBR Normas Técnicas de Acessibilidade nº 9050 de 2004.
- ELei dos Direitos Autorais nº 9610 de 1998. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
- (A) Incorreta: a LDB não trata do amparo à edição gratuita em Braille.
- (B) Incorreta: a Lei nº 8.112/90 rege os servidores públicos, sem relação com o tema.
- (C) Incorreta: a Lei de Acessibilidade (nº 10.098/2000, e não "1098") não é o amparo específico da reprodução.
- (D) Incorreta: a NBR 9050 é norma técnica de acessibilidade física, não lei de reprodução de obras.
- (E) Correta (mais defensável): a Lei de Direitos Autorais nº 9.610/1998 (art. 46) autoriza a reprodução em Braille para os cegos, sem fim lucrativo.
- Anulada: a banca anulou provavelmente por falha de redação/numeração das alternativas (por exemplo, "nº 1098" em lugar de 10.098) e sobreposição de fundamentos legais possíveis.
Fonte: FGV SME Jaboatão 2023 Professor I - Brailista (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.