Questão nº 49
Questão de Sistema Braille · FGV SME Jaboatão 2023 (nº 49)
FGV2023Professor I - BrailistaSistema Braille
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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência em relação à Tecnologia Assistiva (TA) garante, à pessoa com deficiência, acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de Tecnologia Assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida.
Para alcançar tal objetivo, o Art. 75 da referida Lei prevê que o poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de 4 (quatro) anos, com as seguintes finalidades, entre outras, à exceção de uma, que está errada. Assinale-a.
- ADesestimular o acesso a crédito especializado, especialmente os com oferta de linhas de crédito subsidiadas, específicas para aquisição de tecnologia assistiva. (alternativa correta)
- BAgilizar, simplificar e priorizar procedimentos de importação de tecnologia assistiva, especialmente as questões atinentes a procedimentos alfandegários e sanitários.
- CCriar mecanismos de fomento à pesquisa e à produção nacional de tecnologia assistiva, inclusive por meio de concessão de linhas de crédito subsidiado e de parcerias com institutos de pesquisa oficiais.
- DEliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva.
- EFacilitar e agilizar o processo de inclusão de novos recursos de tecnologia assistiva no rol de produtos distribuídos no âmbito do SUS e por outros órgãos governamentais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
- (A) Correta (é a errada pedida): a Lei determina ESTIMULAR o acesso ao crédito especializado, e não "desestimular".
- (B) Incorreta: agilizar e simplificar a importação de TA é finalidade prevista no Art. 75.
- (C) Incorreta: fomentar pesquisa e produção nacional de TA consta da Lei.
- (D) Incorreta: eliminar/reduzir a tributação da cadeia produtiva de TA é finalidade legal.
- (E) Incorreta: facilitar a inclusão de novos recursos de TA no SUS está expressamente previsto.
Fonte: FGV SME Jaboatão 2023 Professor I - Brailista (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.