Questão de Noções de Administração e de Informática · FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 1 (nº 80)

O orçamento público é o plano financeiro do governo que estima as receitas (o que o governo vai arrecadar) e fixa as despesas (como o governo vai gastar) para um determinado período, geralmente um ano. O ciclo orçamentário é o processo completo que envolve a elaboração, aprovação, execução, controle e avaliação desse orçamento.

• (A) Incorreta: O exercício financeiro tem duração de um ano e coincide com o ano civil (1º de janeiro a 31 de dezembro), e os créditos adicionais não o estendem. Eles apenas suplementam ou abrem novas dotações dentro do mesmo exercício.
• (B) Incorreta: O ciclo orçamentário é um processo contínuo que se estende por mais de um ano, pois inclui a elaboração (no ano anterior à execução), a execução (no ano civil) e o controle/avaliação (que pode se estender ao ano seguinte).
• (C) Correta: As transferências de capital são, por definição legal (Lei nº 4.320/64, Art. 12, § 1º, II), uma subcategoria das despesas de capital, que são aquelas que visam formar ou adquirir bens de capital.
• (D) Incorreta: A execução orçamentária (autorização do gasto, como o empenho) e a execução financeira (o efetivo pagamento) são interdependentes. Não pode haver execução financeira sem prévia execução orçamentária.
• (E) Incorreta: As receitas de aplicações financeiras (juros, rendimentos) são classificadas como Receitas Correntes, especificamente Receitas Patrimoniais, e não como Receitas de Capital. A armadilha aqui é associar "aplicação do capital" diretamente a "receita de capital"; na verdade, o rendimento desse capital é uma receita corrente.