Questão nº 42
Questão de Economia e Finanças Públicas · FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 1 (nº 42)
A respeito do sistema tributário nacional, analise as afirmativas a seguir:
I. O ICMS é o principal imposto estadual.
II. O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é um instrumento pelo qual os estados transferem recursos arrecadados com o ICMS entre si.
III. Uma possível volta da CPMF torna o sistema tributário mais eficiente, pois reduz a incidência do efeito cascata.
Assinale
- Ase apenas a afirmativa I for verdadeira. (alternativa correta)
- Bse apenas a afirmativa II for verdadeira.
- Cse apenas a afirmativa III for verdadeira.
- Dse apenas as afirmativas I e II forem verdadeiras.
- Ese apenas as afirmativas I e III forem verdadeiras.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O sistema tributário nacional é o conjunto de impostos, taxas e contribuições que o governo (federal, estadual e municipal) arrecada para financiar os serviços públicos. O federalismo fiscal é como essa arrecadação e gasto são divididos entre os diferentes níveis de governo.
- (A) Correta: O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) é, de fato, o imposto de maior arrecadação e relevância para os estados brasileiros, sendo a principal fonte de receita própria estadual.
- (B) Incorreta: O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é um mecanismo de transferência de recursos da União (governo federal) para os estados, e não entre os estados. Os recursos do FPE são provenientes de impostos federais (Imposto de Renda e IPI), e não do ICMS. A armadilha aqui é confundir a natureza da transferência (federal para estadual) e a origem dos recursos (impostos federais, não estaduais).
- (C) Incorreta: A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) era um imposto sobre transações financeiras que, por incidir em cada etapa da cadeia produtiva, agravava o efeito cascata (tributação sobre tributação), tornando o sistema tributário menos eficiente nesse aspecto, e não o contrário.
Fonte: FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 1 Auditor Fiscal. Reproduzida para fins de estudo.