Questão nº 42
Questão de Economia e Finanças Públicas · FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 1 (nº 42)
A respeito do sistema tributário nacional, analise as afirmativas a seguir:
I. O ICMS é o principal imposto estadual.
II. O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é um instrumento pelo qual os estados transferem recursos arrecadados com o ICMS entre si.
III. Uma possível volta da CPMF torna o sistema tributário mais eficiente, pois reduz a incidência do efeito cascata.
Assinale
- Ase apenas a afirmativa I for verdadeira. (alternativa correta)
- Bse apenas a afirmativa II for verdadeira.
- Cse apenas a afirmativa III for verdadeira.
- Dse apenas as afirmativas I e II forem verdadeiras.
- Ese apenas as afirmativas I e III forem verdadeiras.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O conceito-chave é que o sistema tributário brasileiro é federalista e compartimentado: cada ente (União, Estados, Municípios) tem seus próprios impostos e mecanismos de redistribuição, mas o ICMS é, de fato, o principal tributo estadual (incide sobre circulação de mercadorias e serviços). A CPMF era um imposto federal cumulativo (incidia em cascata), então sua volta tornaria o sistema menos eficiente, não mais.
(A) Correta: O ICMS é o imposto com maior arrecadação e importância para os estados, sendo a base da receita tributária estadual.
(B) Incorreta: O FPE é uma transferência da União para os estados (redistribuição federal), e não uma transferência de ICMS entre estados; o ICMS é arrecadado e retido pelo próprio estado de origem.
(C) Incorreta: A CPMF é um imposto cumulativo (incide sobre o valor bruto de cada transação, gerando "efeito cascata"), portanto sua volta tornaria o sistema menos eficiente, pois aumenta o custo total da tributação.
(D) Incorreta: A afirmativa II é falsa (FPE é transferência da União, não entre estados), então a combinação I+II não pode ser correta.
(E) Incorreta: A afirmativa III é falsa (CPMF piora a eficiência), então a combinação I+III não pode ser correta.
Armadilha da banca (no distrator B): A pegadinha está em confundir FPE (Fundo de Participação dos Estados) com um mecanismo de "partilha de ICMS". Na verdade, o FPE é uma transferência federal (da União para os estados pobres) e não envolve repasse de ICMS entre estados. O ICMS é não-cumulativo e fica integralmente no estado de origem, sem partilha horizontal.
Fonte: FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 1 Auditor Fiscal. Reproduzida para fins de estudo.