Questão de Economia e Matemática Financeira · FGV SEFAZ-MG 2022 - Manhã (nº 73)

Bens públicos são aqueles que possuem duas características principais: não-rivalidade (o consumo por uma pessoa não impede ou diminui o consumo por outra) e não-excludência (é difícil ou impossível impedir que alguém usufrua do bem, mesmo que não pague por ele).

(A) Incorreta: Os benefícios dos bens públicos são, na verdade, muitas vezes considerados indivisíveis no sentido de que não podem ser fracionados ou atribuídos individualmente. Por exemplo, a segurança nacional beneficia a todos de forma conjunta, não sendo possível "dividir" a segurança em parcelas individuais. Portanto, afirmar que "não são indivisíveis" (ou seja, que seriam divisíveis) é incorreto.

(B) Incorreta: Bens públicos podem ser tanto tangíveis (como um farol, uma praça) quanto intangíveis (como a defesa nacional, o conhecimento científico). A tangibilidade não é um critério para definir um bem público.

(C) Incorreta: Armadilha da banca! Embora a definição de um bem público puro inclua a não-rivalidade (o que implicaria ausência de congestionamento), muitos bens públicos na vida real (chamados de bens públicos impuros ou bens de uso comum) podem sim sofrer de congestionamento. Por exemplo, uma praça pública ou uma estrada pública podem ficar lotadas, diminuindo a qualidade do usufruto para todos. Portanto, não é verdade que bens públicos nunca são sujeitos a congestionamento.

(D) Correta: Esta alternativa descreve a característica da não-excludência. É a impossibilidade (ou o custo proibitivo) de impedir que um cidadão usufrua do bem, mesmo que ele não tenha contribuído para seu provimento. Por exemplo, é difícil impedir que alguém respire ar puro ou se beneficie da defesa nacional. Essa característica leva ao problema do "carona" (free-rider problem).

(E) Incorreta: Devido à não-excludência e ao problema do "carona", o mercado privado geralmente não consegue prover bens públicos de forma eficiente ou em quantidade suficiente. As pessoas não teriam incentivo para pagar por algo que podem usufruir gratuitamente, levando à subprovisão. Por isso, a provisão de bens públicos é frequentemente responsabilidade do governo.