Questão de Contabilidade Geral · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II (nº 7)

O valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um passivo em uma transação normal de mercado. As Leis 11.638/07 e 11.941/09 introduziram a avaliação a valor justo para certos ativos e passivos na contabilidade brasileira, especialmente para aplicações financeiras, dependendo da sua classificação e intenção da empresa.

(A) Correta: A Lei nº 11.941/2009, ao alterar a Lei nº 6.404/1976 (Art. 183, I, "a"), estabelece que as aplicações em instrumentos financeiros e em direitos e títulos de crédito, classificadas no ativo circulante ou no realizável a longo prazo, serão avaliadas pelo valor justo quando forem destinadas à negociação ou disponíveis para venda. Esta alternativa descreve exatamente os critérios legais para a aplicação do valor justo.
(B) Incorreta: A relevância é uma característica qualitativa da informação contábil, mas não é o critério legal específico para a avaliação a valor justo de aplicações financeiras.
(C) Incorreta: Créditos com sociedades controladas são geralmente avaliados pelo custo amortizado, a menos que se enquadrem nas categorias de "destinadas à negociação" ou "disponíveis para venda". A relação de controle não é o fator determinante para a avaliação a valor justo.
(D) Incorreta: O fato de um investimento ser em um "banco de primeira linha" não é um critério para a avaliação a valor justo. O que importa é a intenção da entidade ao adquirir e manter a aplicação.
(E) Incorreta: Vendas a crédito, mesmo com empresas no exterior, são tipicamente avaliadas pelo custo amortizado, ou seja, o valor original menos perdas por irrecuperabilidade. A natureza da transação ou do devedor não define a avaliação a valor justo para essas aplicações.