Questão nº 47
Questão de Sociologia · FGV SEE-MG 2023 (nº 47)
Os pobres não são apenas pobres, eles são também cidadãos. Enquanto tais, eles participam dos direitos que a lei atribui à totalidade dos cidadãos de acordo com a obrigação do Estado de prestar assistência aos pobres. Portanto, o direito correspondente à obrigação do Estado de assistir ao pobre não é o direito do pobre, mas aquele de qualquer cidadão. Sociologicamente, o importante é compreender que a posição particular que os pobres assistidos ocupam não impede sua integração no Estado, como membros de uma unidade política total. Apesar de sua situação em geral tornar sua condição individual um fim externo ao ato de assistência, e, por outro lado, um objeto inerte, destituído de direitos nos objetivos gerais do Estado, [...] que parecem colocar os pobres fora do Estado, eles estão ordenados de forma orgânica no interior deste. Em princípio, aquele que recebe uma esmola dá também alguma coisa; há uma difusão de efeitos indo dele ao doador e é precisamente o que converte a doação em uma interação, em um acontecimento sociológico.
As afirmativas a seguir apresentam interpretações do texto que consideram os direitos e as obrigações do Estado em relação aos pobres, à exceção de uma. Assinale-a.
- AAfirma o pertencimento dos pobres à categoria de sujeitos de direito.
- BConsidera os vínculos sociais entre indivíduo e o coletivo baseados nas relações de reciprocidade.
- CConfirma o direito individual do pobre em recorrer à assistência do Estado. (alternativa correta)
- DReconhece a diferenciação dos pobres na condição de cidadãos em relação aos outros integrantes da comunidade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O texto de Simmel explica que, embora os pobres recebam assistência do Estado, o direito a essa ajuda não é exclusivo deles por serem pobres, mas sim um direito de todos os cidadãos. A assistência cria uma interação social, integrando os pobres ao Estado.
(A) Incorreta: O texto afirma que "Os pobres não são apenas pobres, eles são também cidadãos. Enquanto tais, eles participam dos direitos que a lei atribui à totalidade dos cidadãos". Isso claramente os coloca como sujeitos de direito.
(B) Incorreta: O texto menciona que "aquele que recebe uma esmola dá também alguma coisa; há uma difusão de efeitos indo dele ao doador e é precisamente o que converte a doação em uma interação, em um acontecimento sociológico", o que descreve uma relação de reciprocidade e vínculos sociais.
(C) Correta: O texto afirma explicitamente que "o direito correspondente à obrigação do Estado de assistir ao pobre não é o direito do pobre, mas aquele de qualquer cidadão". Portanto, a ideia de um "direito individual do pobre" específico é negada, sendo substituída pelo direito de cidadania. A armadilha aqui é confundir o fato de o pobre receber assistência com a existência de um direito exclusivo do pobre, quando Simmel enfatiza que é um direito universal de cidadania.
(D) Incorreta: O texto diz que "Apesar de sua situação em geral tornar sua condição individual um fim externo ao ato de assistência, e, por outro lado, um objeto inerte, destituído de direitos nos objetivos gerais do Estado, [...] que parecem colocar os pobres fora do Estado", reconhecendo que a condição de pobreza gera uma diferenciação ou percepção de distinção, mesmo que o texto depois afirme sua integração.
Fonte: FGV SEE-MG 2023 PEB - Sociologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.