Questão de Arte · FGV SEE-MG 2023 (nº 43)

A formação artística e cultural é um direito fundamental garantido por leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), visando o desenvolvimento integral do indivíduo e a valorização da diversidade cultural brasileira.

• (A) Incorreta: Apenas a afirmativa I está correta, mas as afirmativas II e III também estão.
• (B) Incorreta: As afirmativas I e II estão corretas, mas a afirmativa III também está.
• (C) Incorreta: As afirmativas II e III estão corretas, mas a afirmativa I também está.
• (D) Correta:
  • I. O respeito aos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente são assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta afirmativa está correta, conforme o Art. 58 do ECA, que estabelece: "No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-lhes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura."
  • II. A obrigatoriedade do ensino do saber sistemático das artes no currículo escolar é prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira. Esta afirmativa está correta. A LDB (Lei nº 9.394/96), em seu Art. 26, § 2º, afirma que "O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos." A menção a "componente curricular obrigatório" implica um saber sistemático. A armadilha aqui pode ser a palavra "sistemático", levando o aluno a duvidar se a LDB realmente exige uma abordagem estruturada, quando de fato, ao ser um componente curricular, ela o é.
  • III. O direito de acesso ao conhecimento artístico em suas expressões regionais contempla as artes visuais, a dança, a música e o teatro nos currículos dos diversos níveis da educação básica. Esta afirmativa está correta. O Art. 26, § 6º, da LDB (incluído pela Lei nº 13.278/2016) detalha que "As artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituirão o componente curricular de que trata o § 2º deste artigo", reforçando a abrangência e a obrigatoriedade em "diversos níveis da educação básica" e a valorização das "expressões regionais".