Questão de Biblioteconomia · FGV SEE-MG 2023 (nº 35)

O Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais (DOMG-e) é o meio oficial de comunicação do Estado, onde são publicadas leis, decretos, atos administrativos e, de forma mais ampla, informações de interesse público para garantir a transparência e a publicidade dos atos.

(A) Incorreta: A publicação no Diário Oficial não se restringe apenas aos integrantes da administração pública, pois há atos de interesse público que envolvem outros atores.
(B) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora o Diário Oficial seja primariamente para atos do Estado, a palavra "exclusivamente" torna a alternativa incorreta. Muitos atos de interesse público, como editais de convocação, avisos de licitação de municípios, ou mesmo comunicados de entidades privadas que afetam o público, podem ser publicados para dar publicidade legal. A ideia de um Diário Oficial é ser um veículo de publicidade legal para o interesse público, que transcende a esfera exclusiva do Estado.
(C) Incorreta: Assim como nas alternativas A e B, a restrição a somente órgãos governamentais é imprecisa, pois o escopo de publicações é mais amplo, abrangendo tudo que necessita de publicidade oficial no âmbito estadual.
(D) Correta: O Diário Oficial, como veículo de publicidade legal, permite a publicação de atos e informações que, por lei ou necessidade de publicidade, devem ser divulgados. Isso inclui não apenas os atos da administração pública (sejam eles estaduais, ou de outros entes que o utilizam como meio de publicidade), mas também atos de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, desde que a publicação seja exigida por lei ou regulamento, ou seja de interesse público relevante e necessite de chancela oficial para sua validade ou publicidade. Exemplos incluem editais de convocação, avisos de licitação de municípios, comunicados de entidades de classe, ou até mesmo convocações de assembleias de empresas em casos específicos, quando a legislação assim determinar.