Questão de Legislação Educacional — FGV SECAD-TO Edital 01 2023 (nº 12)
A adoção da expressão necessidades educacionais especiais assinalou uma mudança de paradigma. De fato, essa expressão não se refere mais às pessoas com deficiência, mas abarca todas as crianças ou jovens cujas necessidades educacionais especiais se originam em função de deficiências ou dificuldades de aprendizagem, incluindo as que possuem desvantagens sociais, sejam elas permanentes ou temporárias, em algum ponto durante a sua escolarização.
Assinale a opção que indica corretamente o documento que marcou essa mudança de paradigma.
- ADeclaração de Salamanca.
- BLei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
- CConvenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
- DPolítica Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
- ELei de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
- (A) Correta: a Declaração de Salamanca (1994) consolidou a expressão "necessidades educacionais especiais", marcando a mudança de paradigma.
- (B) Incorreta: a Lei Brasileira de Inclusão (2015) é posterior e não cunhou esse conceito.
- (C) Incorreta: a Convenção Internacional (2006) trata dos direitos das pessoas com deficiência, não da origem do termo.
- (D) Incorreta: a Política Nacional de 2008 é posterior e de âmbito nacional, não o marco da mudança.
- (E) Incorreta: a lei de acessibilidade regula acesso físico/mobilidade, não o conceito de NEE.
Fonte: FGV SECAD-TO Edital 01 2023 Comum Edital 01 (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.
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