Questão nº 46
Questão de Orientação Educacional · FGV SECAD-TO Coord/Orient Indígena 2023 (nº 46)
FGV2023Orientador EducacionalOrientação Educacional
Gabarito: Ever comentário ↓
O Conselho Tutelar é um órgão designado pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. A esse respeito, analise as situações a seguir.
I. Elevados níveis de repetência.
II. Maus-tratos envolvendo os alunos.
III. Faltas reiteradas injustificadas e situações de evasão escolar, uma vez esgotados os recursos da escola.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental deverão comunicar de imediato ao Conselho Tutelar,
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CI e II, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
- (A) Incorreta: além de I, as situações II e III também devem ser comunicadas.
- (B) Incorreta: não apenas II; os três casos são de comunicação obrigatória.
- (C) Incorreta: III (faltas/evasão esgotados os recursos) também integra os casos do art. 56 do ECA.
- (D) Incorreta: I (elevados níveis de repetência) também deve ser comunicado.
- (E) Correta: o art. 56 do ECA prevê os três casos — repetência elevada, maus-tratos e faltas/evasão — para comunicação ao Conselho Tutelar.
Fonte: FGV SECAD-TO Coord/Orient Indígena 2023 Orientador Educacional (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.