Questão nº 47
Questão de Administração Pública · FGV Receita Federal do Brasil 2023 - Manhã (nº 47)
FGV2023Auditor-Fiscal da Receita Federal do BrasilAdministração Pública
Gabarito: Bver comentário ↓
Em termos de descentralização e democratização de políticas públicas, a atuação do Estado-rede combina um conjunto de princípios, entre os quais destaca-se o da subsidiariedade.
Assinale a opção que melhor explica esse princípio.
- AComo medida para combater a corrupção e o nepotismo todas as ações e as decisões devem ser públicas.
- BO Estado deve ser substituído pela sociedade em tudo que não seja essencial. (alternativa correta)
- CA gestão pública deve ser modernizada por meio de investimentos em equipamentos, softwares e em treinamento e capacitação de pessoal.
- DA implementação "de cima para baixo" é a mais adequada às políticas cooperativas e participativas.
- EA boa remuneração dos servidores públicos é essencial, pois subsidia a atração dos melhores profissionais do mercado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O princípio da subsidiariedade defende que as decisões e ações devem ser tomadas no nível mais próximo possível dos cidadãos, com o Estado intervindo apenas quando as instâncias menores (indivíduos, famílias, comunidades, sociedade civil) não conseguem cumprir suas funções de forma eficaz.
- (A) Incorreta: Esta alternativa descreve o princípio da transparência e publicidade, não o da subsidiariedade.
- (B) Correta: O princípio da subsidiariedade preconiza que o Estado deve atuar de forma complementar, ou seja, só deve intervir quando a sociedade (indivíduos, grupos, organizações) não for capaz de resolver uma questão por si mesma. O Estado "substitui" ou complementa a sociedade apenas no que é essencial ou quando a ação privada é insuficiente.
- (C) Incorreta: Esta alternativa trata da modernização da gestão pública e da eficiência administrativa, não do princípio da subsidiariedade.
- (D) Incorreta: A implementação "de cima para baixo" (top-down) contradiz a ideia de políticas cooperativas e participativas que o princípio da subsidiariedade busca promover, pois este valoriza a ação e decisão nos níveis mais baixos e próximos do cidadão. A armadilha está em associar "cooperativas e participativas" a "de cima para baixo", quando na verdade essas políticas geralmente exigem abordagens "de baixo para cima" ou descentralizadas.
- (E) Incorreta: Esta alternativa aborda a gestão de recursos humanos no serviço público, especificamente a remuneração, e não o princípio da subsidiariedade. O uso da palavra "subsidia" aqui é no sentido de "financia" ou "apoia", diferente do sentido do princípio.
Fonte: FGV Receita Federal do Brasil 2023 - Manhã Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.