Questão nº 38
Questão de Economia e Finanças Públicas · FGV Receita Federal do Brasil 2023 - Manhã (nº 38)
Em relação aos ingressos públicos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados estão inseridos no Grupo da Fonte de Recursos do Tesouro, tanto do exercício corrente como dos exercícios anteriores.
( ) A classificação da receita por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador.
( ) Segundo a classificação pela origem, a Receita Corrente inclui a Receita Patrimonial, esta sendo proveniente da fruição de patrimônio pertencente ao ente público, tais como as decorrentes de aluguéis, dividendos, compensações financeiras/royalties, concessões, entre outras.
As afirmativas são, respectivamente,
- AV, V e V.
- BV, V e F.
- CV, F e F.
- DF, V e V. (alternativa correta)
- EF, F e F.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Ingressos públicos são todos os recursos financeiros que entram nos cofres do governo, seja para cobrir despesas correntes ou investimentos, e são classificados de diversas formas para controle e transparência.
- (A) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque a primeira afirmativa é falsa.
- (B) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque a primeira afirmativa é falsa.
- (C) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque a segunda e terceira afirmativas são verdadeiras.
- (D) Correta:
- A primeira afirmativa é FALSA. As transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados (como o Fundo de Participação dos Estados - FPE e o Fundo de Participação dos Municípios - FPM) são, por sua natureza, recursos de transferência. Embora sejam recursos não vinculados para o ente recebedor e gerenciados pelo Tesouro, eles são geralmente classificados em grupos específicos de Fontes de Recursos de Transferências, e não no grupo genérico "Recursos do Tesouro" (que muitas vezes se refere a receitas próprias não vinculadas). A armadilha aqui é confundir "recursos gerenciados pelo Tesouro" (que inclui FPM/FPE) com a classificação específica de "Grupo da Fonte de Recursos do Tesouro" para receitas próprias.
- A segunda afirmativa é VERDADEIRA. A classificação da receita por natureza é padronizada e de uso obrigatório para todos os entes da Federação (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), e seu objetivo é justamente identificar a origem do recurso de acordo com o fato gerador (ex: imposto, taxa, contribuição, receita patrimonial, etc.).
- A terceira afirmativa é VERDADEIRA. Segundo a classificação pela origem, a Receita Patrimonial é, de fato, um componente da Receita Corrente. Ela engloba os recursos provenientes da exploração ou fruição do patrimônio público, como aluguéis de imóveis públicos, dividendos de empresas estatais, royalties e compensações financeiras pela exploração de recursos naturais, e receitas de concessões.
- (E) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque a segunda e terceira afirmativas são verdadeiras.
Fonte: FGV Receita Federal do Brasil 2023 - Manhã Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.