Questão de Economia e Finanças Públicas · FGV Receita Federal do Brasil 2023 - Manhã (nº 37)

O conceito-chave de Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP), ou déficit fiscal, representa o quanto o governo precisa captar recursos (emprestar) para cobrir a diferença entre suas despesas e receitas em um determinado período. Ele pode ser medido de diferentes formas, como nominal, operacional e primário, dependendo de como os juros e a inflação são tratados.

• (A) Incorreta: Esta afirmação está correta. O NFSP nominal é a soma dos gastos públicos não financeiros (G), menos a arrecadação não financeira (T), mais os juros nominais pagos sobre a dívida pública (iB). É o déficit total, sem ajustes.
• (B) Incorreta: Esta afirmação está correta. O NFSP operacional ajusta o déficit nominal, excluindo a parcela dos juros que apenas repõe a inflação sobre a dívida. Ele reflete o aumento real da dívida devido à política fiscal, usando a taxa de juros real (r).
• (C) Correta: Esta afirmação está incorreta, e por isso é o gabarito. O NFSP nominal representa a necessidade total de financiamento do governo. Essa necessidade é coberta pela variação da dívida pública (emissão de novos títulos, $\Delta B$) MAIS a emissão monetária (dinheiro novo criado pelo Banco Central para financiar o governo). A fórmula correta seria $NFSP_{nominal} = \text{Variação de B} + \text{Emissão Monetária}$. O sinal de menos na alternativa é a armadilha da banca, pois inverte a lógica de financiamento.
• (D) Incorreta: Esta afirmação está correta. O NFSP primário é o déficit nominal excluindo todos os juros da dívida. A expressão $[(1+r)\cdot(1+\pi) - 1]B$ é equivalente a $iB$ (juros nominais), pois $(1+i) = (1+r)(1+\pi)$. Portanto, a fórmula se simplifica para $G - T + iB - iB = G - T$, que é a definição do déficit primário.
• (E) Incorreta: Esta afirmação está correta. O NFSP primário é a diferença entre os gastos públicos não financeiros e a arrecadação não financeira, ou seja, o resultado fiscal antes do pagamento de juros da dívida.