Questão nº 56
Questão de Ética no Serviço Público · FGV PSS IBGE 2025 2026 (nº 56)
FGV2026Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM)Ética no Serviço Público
Gabarito: Cver comentário ↓
Durante a coleta de dados em um estabelecimento comercial, o Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM) é questionado pelo proprietário se as informações por ele fornecidas poderão ser repassadas a outros órgãos públicos, para fins de fiscalização tributária.
O APM, ciente de suas atribuições e deveres funcionais, deve informar, corretamente, que
- Aos dados poderão ser compartilhados com outros órgãos públicos, sempre que houver interesse governamental.
- Bas informações coletadas podem ser repassadas, desde que haja autorização expressa da chefia imediata.
- Cos dados são protegidos por sigilo estatístico e usados exclusivamente para a produção de informações agregadas, sem identificação dos informantes. (alternativa correta)
- Dos dados individualizados poderão ser usados para a fiscalização de pessoa jurídica, desde que não haja prejuízo direto ao informante.
- Eo compartilhamento é permitido apenas com os órgãos do Poder Judiciário, em caso de inquérito judicial.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O sigilo estatístico é uma garantia fundamental: as informações que o IBGE coleta de pessoas ou empresas são usadas apenas para produzir estatísticas gerais, sem nunca identificar quem forneceu os dados.
- (A) Incorreta: O sigilo estatístico impede o compartilhamento de dados individualizados com outros órgãos públicos, mesmo que haja interesse governamental, para proteger a privacidade e a confiança dos informantes.
- (B) Incorreta: O sigilo estatístico é uma proteção legal, não uma decisão administrativa. Nenhuma autorização de chefia pode quebrar essa garantia fundamental.
- (C) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente o conceito de sigilo estatístico. Os dados são protegidos, usados exclusivamente para fins estatísticos (produção de informações agregadas) e jamais revelam a identidade dos informantes, garantindo que não serão usados para fiscalização.
- (D) Incorreta: Armadilha da banca! O sigilo estatístico proíbe qualquer uso de dados individualizados para fins que não sejam estatísticos, como a fiscalização, independentemente de haver ou não "prejuízo direto". A própria utilização para fiscalização já viola o princípio do sigilo.
- (E) Incorreta: O sigilo estatístico é robusto. Mesmo o Poder Judiciário não tem acesso irrestrito a dados individualizados coletados para fins estatísticos. A regra é a proteção total para garantir a qualidade das informações.
Fonte: FGV PSS IBGE 2025 2026 Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.