Questão nº 56
Questão de Administração Pública · FGV PMESP Soldado 2022 (nº 56)
Maria, jornalista, redigiu matéria a respeito dos escândalos de corrupção rotineiramente praticados em determinado ente federativo. Para tanto, detalhou as omissões dos agentes públicos no cumprimento dos seus deveres, os particulares beneficiados por esses atos e ainda as operações fraudulentas, realizadas junto a pessoas jurídicas cujos sócios eram familiares dos referidos agentes, com o objetivo de encobrir o repasse de recursos.
A matéria teve repercussão nacional, sendo certo que a sua elaboração somente foi possível em razão do fornecimento de informações por outros agentes públicos que tinham conhecimento dos fatos. Por essa razão, em uma investigação criminal conduzida pelo Ministério Público, Maria foi intimada a fornecer os dados dos agentes públicos que lhe forneceram as informações que subsidiaram a matéria.
À luz da ordem constitucional, em relação à requisição do Ministério Público, Maria
- Aestá obrigada a atendê-la, considerando o interesse público envolvido.
- Bnão está obrigada a atendê-la, considerando que pode resguardar o sigilo de sua fonte. (alternativa correta)
- Cestá obrigada a atendê-la, considerando a liberdade de informação e a vedação ao segredo.
- Destá obrigada a atendê-la, considerando que a publicidade das fontes é essencial à credibilidade do jornalista.
- Enão está obrigada a atendê-la, mas apenas se tiver assumido um compromisso formal de sigilo junto aos agentes públicos que lhe forneceram as informações.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O sigilo da fonte é um direito fundamental do jornalista, garantido pela Constituição, que permite a ele não revelar a identidade de quem lhe forneceu informações. Isso é crucial para que pessoas possam denunciar irregularidades, como corrupção, sem medo de retaliação, garantindo assim a liberdade de imprensa e o acesso da sociedade a informações importantes.
(A) Incorreta: O interesse público em apurar a corrupção é justamente o motivo pelo qual o sigilo da fonte é garantido, pois ele permite que informações sensíveis cheguem à imprensa.
(B) Correta: A Constituição Federal, em seu Art. 5º, inciso XIV, assegura o resguardo do sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional, sendo este um direito fundamental do jornalista.
(C) Incorreta: (Armadilha da banca) Embora exista a liberdade de informação e a vedação ao segredo (especialmente na administração pública), o sigilo da fonte é uma exceção constitucionalmente prevista que serve para garantir a própria liberdade de informação, permitindo que fatos relevantes venham à tona.
(D) Incorreta: A credibilidade do jornalista em investigações sensíveis muitas vezes reside justamente na sua capacidade de proteger suas fontes, garantindo que elas possam falar sem medo de represálias, não na publicidade delas.
(E) Incorreta: O direito ao sigilo da fonte é uma prerrogativa constitucional inerente à profissão de jornalista, não dependendo de um compromisso formal ou explícito com a fonte.
Fonte: FGV PMESP Soldado 2022 Soldado PM de 2ª Classe do Quadro de Praças de Polícia Militar (QPPM) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.