Questão de Segurança Pública · FGV PM-CE 2021 (nº 80)

Para identificar uma milícia, que é um grupo armado ilegal que age como se fosse o Estado em uma área, explorando e controlando a população, é preciso observar suas características principais. A pergunta pede qual das opções não é um critério para reconhecer uma milícia.

(A) Incorreta: O domínio territorial, o ânimo de lucro (ganhar dinheiro ilegalmente) e a participação de agentes do Estado (policiais, militares) são, sim, características marcantes das milícias. A menção a "reconhecida" pode ser um detalhe, mas a participação em si é crucial para a identificação.
(B) Incorreta: A organização paramilitar (com estrutura militar, mas sem ser do Estado), ser uma milícia particular, um grupo ou esquadrão são termos que descrevem ou se referem a essas organizações criminosas, sendo critérios de identificação.
(C) Incorreta: O controle territorial coativo (imposto pela força) e o discurso de legitimação (dizer que protege os moradores ou traz ordem) são táticas clássicas das milícias para se estabelecer e manipular a população.
(D) Incorreta: O controle de um território e da população por um grupo armado irregular (que não faz parte das forças oficiais) é a própria definição de uma milícia, sendo um critério fundamental de identificação.
(E) Correta: A cooperação da sociedade civil armada com os órgãos de segurança pública não é um critério para identificar uma milícia. Pelo contrário, milícias são grupos criminosos que subvertem a segurança pública e a ordem legal. Uma "cooperação" legítima entre civis armados (como seguranças privados regulamentados) e o Estado é algo completamente diferente e não se confunde com a ação ilegal e coercitiva de uma milícias. A milícia é o problema a ser combatido, não um parceiro de cooperação.