Questão de Administração Pública · FGV PM-CE 2021 (nº 35)

Um órgão público é uma parte da estrutura de uma pessoa jurídica (como um Estado ou uma autarquia), que não possui personalidade jurídica própria e atua em nome dessa pessoa jurídica para cumprir uma função específica. Já uma entidade administrativa é uma pessoa jurídica separada, criada pelo Estado para desempenhar atividades específicas, possuindo autonomia e personalidade jurídica própria.

(A) Correta: A Polícia Militar do Ceará é uma parte da estrutura do Estado do Ceará, sem personalidade jurídica própria, que atua em nome do Estado para exercer a função de segurança pública. Portanto, é um órgão público da administração direta.
(B) Incorreta: Uma entidade administrativa (como uma autarquia ou fundação pública) possui personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira. A Polícia Militar não tem personalidade jurídica separada do Estado do Ceará, sendo parte da administração direta. A armadilha aqui é confundir a autonomia funcional e hierárquica da Polícia Militar com a posse de personalidade jurídica própria, que é a característica distintiva das entidades.
(C) Incorreta: "Fundação concedente" não é uma classificação padrão na organização administrativa. A Polícia Militar não é uma fundação.
(D) Incorreta: As entidades políticas são a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, que possuem autonomia política. A Polícia Militar é um órgão de uma entidade política (o Estado do Ceará), não uma entidade política em si.
(E) Incorreta: Uma associação pública é um tipo de consórcio público, uma pessoa jurídica de direito público formada pela união de entes federativos. A Polícia Militar não se enquadra nessa definição.