Questão nº 21
Questão de Atualidades · FGV PM-CE 2021 (nº 21)
O TPI (Tribunal Penal Internacional) é o órgão que julga crimes que toda a comunidade internacional está interessada que sejam punidos, tamanha é a sua gravidade. É o caso dos crimes contra a humanidade, expressão que designa atos desumanos contra uma população civil, que causem intencionalmente grande sofrimento ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental.
Além disso, para serem considerados contra a humanidade, esse ataque contra a população civil tem de ser generalizado e realizado em larga escala ou deve ser sistemático, cometido de forma organizada e persistente. Quem comete o crime deve ter conhecimento de que o ataque se insere num contexto mais amplo de uma política (estatal ou de uma organização) contra aquela população.
Com base no exposto, as condutas listadas a seguir podem ser consideradas exemplos de crimes contra a humanidade, à exceção de uma. Assinale-a.
- AExtermínio de grupos indígenas.
- BEscravização de trabalhadores.
- CDesvio de verbas e fraude no erário público. (alternativa correta)
- DTortura e violência sexual dirigida a determinado grupo.
- EPerseguição de um grupo em razão de sua identidade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Crimes contra a humanidade são atos extremamente graves, como assassinatos, torturas ou escravidão, cometidos de forma generalizada ou organizada contra civis, como parte de uma política para atacar essa população. O TPI julga esses crimes porque afetam a todos.
A) Incorreta: O extermínio de grupos indígenas se enquadra perfeitamente na definição de atos desumanos, generalizados ou sistemáticos, contra uma população civil, causando grande sofrimento e afetando a integridade física, muitas vezes como parte de uma política.
B) Incorreta: A escravização de trabalhadores é um ato desumano que causa grande sofrimento e afeta gravemente a integridade física e mental, podendo ser generalizado ou sistemático e parte de uma política contra uma população civil. O Estatuto de Roma do TPI lista a escravidão como crime contra a humanidade.
(C) Correta: Desvio de verbas e fraude no erário público são crimes financeiros e contra a administração pública. Embora possam ter consequências graves para a população (como falta de serviços), eles não se qualificam como "atos desumanos" que causam diretamente grande sofrimento ou afetam a integridade física ou mental de forma generalizada/sistemática, como parte de uma política de ataque a uma população civil, conforme a definição do TPI. Armadilha da banca: A tentação é pensar que, por causar prejuízos à sociedade, é um crime contra a humanidade. No entanto, a definição do TPI é específica e exige atos que afetem diretamente a integridade física ou mental, e não apenas o bem-estar econômico ou social.
D) Incorreta: Tortura e violência sexual são explicitamente listadas como crimes contra a humanidade no Estatuto de Roma do TPI. Se dirigidas a um grupo de forma generalizada, sistemática e como parte de uma política, cumprem todos os requisitos da definição.
E) Incorreta: A perseguição de um grupo por sua identidade (política, racial, religiosa, etc.) é um crime contra a humanidade, conforme o Estatuto de Roma do TPI. Se for generalizada ou sistemática e parte de uma política, causando grande sofrimento ou afetando a integridade física/mental, se enquadra na definição.
Fonte: FGV PM-CE 2021 Soldado Policial Militar (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.