Questão nº 45
Questão de Neurologia · FGV PM-AM 2021 (nº 45)
FGV2021Oficial da PM - Médico NeurologistaNeurologia
Gabarito: Cver comentário ↓
Segundo o Código de Ética Médica, em relação aos documentos médicos, as seguintes condutas são proibidas ao médico, à exceção de uma. Assinale-a.
- AExpedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade.
- BAtestar como forma de obter vantagens.
- CUsar formulários de instituições públicas para prescrever ou atestar fatos verificados nessas instituições. (alternativa correta)
- DAtestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto ou em caso de necropsia e verificação médico-legal.
- EDeixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou por seu representante legal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Código de Ética Médica estabelece regras claras sobre a emissão de documentos médicos, definindo o que é permitido e o que é proibido para garantir a veracidade, imparcialidade e responsabilidade do médico. A questão pede para identificar a conduta que não é proibida, ou seja, a conduta permitida.
- (A) Incorreta: É uma conduta expressamente proibida pelo Art. 92 do Código de Ética Médica, pois compromete a verdade e a ética profissional.
- (B) Incorreta: É uma conduta expressamente proibida pelo Art. 93 do Código de Ética Médica, pois configura uso indevido da prerrogativa médica para benefício próprio.
- (C) Correta: Esta conduta não é proibida. Pelo contrário, é uma prática comum e esperada que o médico utilize os formulários da instituição pública onde atua para registrar e atestar fatos verificados no exercício de suas funções, garantindo a formalidade e a vinculação institucional do ato.
- (D) Incorreta: Esta conduta é proibida pelo Art. 84 do Código de Ética Médica. A armadilha da banca reside na cláusula "salvo", que descreve exceções à proibição (situações específicas onde é permitido atestar óbito mesmo sem ter prestado assistência prévia, mas ainda com verificação pessoal ou por outros meios legais). No entanto, a conduta central de atestar óbito sem verificação pessoal ou assistência prévia é proibida, exceto nos casos listados. Portanto, a afirmação descreve uma proibição com ressalvas, não uma conduta que não é proibida em sua essência.
- (E) Incorreta: É uma conduta expressamente proibida pelo Art. 87 do Código de Ética Médica, pois o médico tem o dever de atestar os atos profissionais que realizou, quando solicitado.
Fonte: FGV PM-AM 2021 Oficial da PM - Médico Neurologista (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.