Questão nº 91
Questão de Psicologia · FGV PC-SC 2024 (nº 91)
A Resolução CFP nº 31, de 15 de dezembro de 2022, estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos – SATEPSI e revoga a Resolução CFP nº 09/2018.
Em relação ao tema, analise as afirmativas a seguir:
I. Documentos técnicos, tais como protocolos ou relatórios de equipes multiprofissionais são fontes fundamentais de informação.
II. A utilização de testes psicológicos com parecer desfavorável, ou que constem na lista de Testes Psicológicos Não Avaliados no site do SATEPSI, será considerada falta ética.
III. As psicólogas e os psicólogos não poderão elaborar, validar, traduzir, adaptar, normatizar, comercializar e fomentar instrumentos ou técnicas psicológicas, para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas ou estereótipos.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BIII, apenas. (alternativa correta)
- CI e II, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Avaliação Psicológica é um processo organizado que psicólogos usam para entender fenômenos psicológicos de uma pessoa, coletando informações de diversas formas para ajudar a tomar decisões. O SATEPSI é o sistema do Conselho Federal de Psicologia que avalia e aprova os testes psicológicos que podem ser usados no Brasil.
(A) Incorreta: A Resolução CFP nº 31/2022, no Art. 6º, parágrafo único, afirma que psicólogos poderão utilizar documentos técnicos como fontes de informação. O termo "fundamentais" é muito forte e absoluto; eles são fontes, mas não necessariamente "fundamentais" em todos os casos ou os únicos. A armadilha está no uso de um termo absoluto ("fundamentais") onde a norma permite a utilização, mas não a torna indispensável em todas as situações.
(B) Correta: Esta afirmativa está de acordo com o Art. 15 da Resolução CFP nº 31/2022, que proíbe expressamente a elaboração, validação, tradução, adaptação, normatização, comercialização e fomento de instrumentos ou técnicas psicológicas que visem criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas ou estereótipos.
(C) Incorreta: O Art. 14, parágrafo único, da Resolução CFP nº 31/2022 estabelece que a utilização de testes psicológicos com parecer desfavorável ou não avaliados pelo SATEPSI poderá ser considerada falta ética, conforme análise do caso concreto. A afirmativa usa "será considerada", que é uma afirmação definitiva, enquanto a resolução usa "poderá ser considerada", indicando uma possibilidade e a necessidade de análise individualizada. A armadilha aqui é a troca de uma condição ("poderá") por uma certeza ("será").
Fonte: FGV PC-SC 2024 Psicólogo Policial Civil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.