Questão nº 74
Questão de Psicologia · FGV PC-SC 2024 (nº 74)
FGV2024Psicólogo Policial CivilPsicologia
Gabarito: Bver comentário ↓
Danielle, 13 anos, fugiu de casa e foi encontrada por seus pais dias após, em companhia de André, um homem de 30 anos que ela havia conhecido pela Internet. Danielle resistiu em voltar para casa e afirmou que André era o homem de sua vida, com quem ela teria um filho.
De acordo com a legislação, trata-se aqui de caso de
- Arelação consensual entre a adolescente e o namorado.
- Bestupro de vulnerável. (alternativa correta)
- Cexploração sexual mediante fraude.
- Dcrime de importunação sexual.
- Eviolência moral.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
No Brasil, a lei considera que pessoas com menos de 14 anos são vulneráveis para fins sexuais, ou seja, não têm capacidade legal para consentir em atos sexuais com adultos.
- (A) Incorreta: A idade de Danielle (13 anos) a torna legalmente incapaz de consentir em atos sexuais com um adulto, independentemente de sua vontade ou percepção de "namoro".
- (B) Correta: De acordo com o Art. 217-A do Código Penal, ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, sendo irrelevante o consentimento da vítima.
- (C) Incorreta: Não há elementos que indiquem fraude para fins de exploração sexual no cenário descrito, mas sim a prática de atos sexuais com uma menor de idade legalmente vulnerável.
- (D) Incorreta: O crime de importunação sexual (Art. 215-A CP) envolve a prática de ato libidinoso sem consentimento, mas não se aplica à situação de vulnerabilidade etária que desconsidera o consentimento.
- (E) Incorreta: Violência moral refere-se a condutas que visam ofender a honra ou a dignidade de alguém, e não à prática de atos sexuais.
Fonte: FGV PC-SC 2024 Psicólogo Policial Civil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.