Questão nº 92
Questão de Medicina Legal · FGV PC-SC 2024 (nº 92)
No dia 04/11/2023, Adelaide procurou a Delegacia da Mulher da Cidade de Xanxerê para registrar ocorrência de lesão corporal praticada no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, haja vista que parte do seu dedo indicador da mão direita foi necrosada em virtude de uma agressão praticada por Jonas, seu companheiro. Por ocasião de seu atendimento, foi encaminhada para o Instituto Médico-Legal (IML) que abrange a região, para a realização dos procedimentos periciais pertinentes.
Nesse sentido, levando-se em consideração a atuação do perito nos diversos ramos do Direito, bem como a manifestação daqueles através dos documentos médico-legais, é correto afirmar que
- Aa perícia a ser realizada no IML é o exame de corpo de delito, através do perito médico-legista, que irá detalhar as lesões existentes mediante descrição objetiva, cujo resultado será materializado por meio do relatório médico-legal. (alternativa correta)
- BAdelaide deverá procurar o papiloscopista no Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina, de modo a comprovar a necrose do dedo indicador da mão direita, cuja perícia gerará uma notificação compulsória ao Instituto Médico-Legal e servirá como exame de corpo de delito a ser juntado no inquérito policial.
- Ca perícia a ser realizada no IML é o exame de necropsia, em virtude da necrose no dedo indicador da mão direita de Adelaide, que deverá ser procedida por um perito criminal, sendo relatada num prontuário que servirá como exame de corpo de delito direto.
- DAdelaide deverá procurar o perito criminal no IML para que seja feito o exame pericial de local de crime, que deverá ser concentrado nas respectivas lesões da sua mão, cujas constatações deverão ser redigidas num parecer médico-legal a ser juntado no inquérito policial.
- Ea perícia a ser realizada no Instituto Geral de Perícias é o exame de corpo de delito, que será feita pelo perito médico-legista de forma indireta, através de um prontuário, encaminhando o resultado ao IML que abrange a região de Xanxerê para que lá o resultado seja compilado de forma direta.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O exame de corpo de delito é a perícia realizada para constatar a existência de vestígios materiais de um crime, como lesões corporais, e é fundamental para a prova em processos criminais.
- (A) Correta: A perícia para lesão corporal é o exame de corpo de delito, realizado pelo perito médico-legista no IML. Ele descreve as lesões objetivamente, e o resultado é formalizado em um relatório médico-legal (ou laudo médico-legal).
- (B) Incorreta: O papiloscopista lida com impressões digitais, não com lesões corporais. A perícia de lesão corporal é médica.
- (C) Incorreta: Necropsia é o exame de um corpo morto. Adelaide está viva. A palavra "necrose" (morte de tecido) na questão é uma armadilha para confundir com necropsia. O perito para lesões é o médico-legista, não o perito criminal, e o documento é um laudo, não um prontuário.
- (D) Incorreta: O exame pericial de local de crime é feito no local onde o crime ocorreu, não no corpo da vítima. O perito para lesões é o médico-legista, não o perito criminal, e o documento inicial é um laudo, não um parecer.
- (E) Incorreta: O cenário descreve que Adelaide foi encaminhada ao IML, indicando um exame direto (físico) do corpo, não um exame indireto baseado apenas em prontuários. A sequência de encaminhamento e compilação descrita é confusa e não corresponde à prática.
Fonte: FGV PC-SC 2024 Delegado de Polícia Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.