Questão de Noções de Medicina Legal · FGV PC-RN 2021 (nº 98)

O "perigo de vida" em Medicina Legal significa que a lesão sofrida colocou a vida da pessoa em risco real e iminente no momento da agressão ou logo após, mesmo que ela tenha sobrevivido graças ao atendimento médico. O perito precisa de dados objetivos para comprovar esse risco.

(A) Correta: O prontuário médico é o documento oficial que registra toda a evolução clínica do paciente, incluindo diagnósticos, exames, procedimentos realizados (como cirurgias), medicamentos, sinais vitais e a avaliação da equipe médica sobre a gravidade do quadro. É a fonte primária e mais completa de dados objetivos para o perito analisar a natureza e a gravidade das lesões e determinar se houve risco de morte.

(B) Incorreta: A presença de uma cicatriz cirúrgica indica que houve uma intervenção, mas não necessariamente que a vida esteve em perigo. Uma cirurgia pode ser realizada por diversas razões, nem todas envolvendo risco de morte.

(C) Incorreta: As sequelas são as consequências duradouras da lesão. O perigo de vida se refere ao risco no momento da lesão, independentemente de haver sequelas futuras ou não. Uma pessoa pode ter tido perigo de vida e se recuperar completamente sem sequelas, ou ter sequelas graves sem que sua vida tenha estado em perigo.

(D) Incorreta: A oitiva da vítima (seu depoimento) é importante para o processo judicial, mas é uma fonte de informação subjetiva. Para uma conclusão técnica sobre "perigo de vida", o perito precisa de dados médicos objetivos, não da percepção ou relato da vítima. Armadilha da banca: Esta alternativa tenta desviar o foco para o aspecto processual e subjetivo, ignorando a necessidade de prova técnica e objetiva em Medicina Legal.

(E) Incorreta: Embora a opinião do médico assistente possa ser útil em casos de dúvida, o perito se baseia primeiramente nos registros objetivos do prontuário médico. A presença física do médico não é um requisito necessário para a conclusão, se o prontuário for completo e claro.