Questão de Noções de Medicina Legal · FGV PC-RN 2021 (nº 97)

O conceito-chave aqui é a intenção do agressor: ele queria lesionar (dar socos), mas o resultado foi a morte da vítima, que não era sua intenção, mas era previsível. Isso é chamado de crime preterdoloso, onde há dolo (intenção) na conduta inicial (lesionar) e culpa (sem intenção, mas previsível) no resultado mais grave (morte).

(A) Incorreta: Homicídio simples exige que o agressor tivesse a intenção de matar (dolo de matar) ou assumido o risco de produzir a morte. O cenário descreve socos, que indicam intenção de lesionar, e a morte ocorre por uma consequência da queda (bater a cabeça), não diretamente como resultado intencional dos socos.
(B) Incorreta: Homicídio qualificado é uma forma mais grave de homicídio, mas ainda exige a intenção de matar. Não se aplica, pois a intenção era lesionar.
(C) Incorreta: Homicídio culposo ocorre quando não há intenção de matar nem de lesionar, mas a morte acontece por negligência, imprudência ou imperícia. No caso, o agressor teve a intenção de lesionar ao desferir os socos.
(D) Incorreta: Não existe "lesão corporal gravíssima culposa" como tipo penal. A lesão corporal culposa é sempre leve. Além disso, o resultado final foi a morte, não apenas uma lesão gravíssima.
(E) Correta: O agressor tinha dolo de lesionar (ao desferir socos), mas o resultado morte ocorreu por culpa (não intencional, mas previsível, como cair e bater a cabeça). Este é o crime preterdoloso de lesão corporal seguida de morte (Art. 129, §3º do Código Penal). A armadilha da banca é fazer o aluno pensar que, como houve morte, a intenção era matar (homicídio), ignorando a distinção entre dolo de lesionar e dolo de matar.