Questão nº 66
Questão de Informática · FGV MPMS 2012 (nº 66)
FGV2012Analista - InformáticaInformática
Gabarito: Bver comentário ↓
Segundo resolução do CGI.br, o princípio de governança chamado de Neutralidade da Rede diz que
- Aa Internet deve ser neutra em relação aos padrões comerciais e aos proprietários.
- Ba filtragem ou os privilégios de tráfego deve respeitar apenas critérios técnicos e éticos, não sendo admissíveis motivos políticos, comerciais, religiosos, culturais, ou qualquer outra forma de discriminação ou favorecimento. (alternativa correta)
- Co ambiente legal e regulatório deve preservar a neutralidade da Internet, sem favorecimento especial a provedores ou usuários.
- Do uso da Internet deve guiar-se pelo equilíbrio entre a liberdade de expressão e a privacidade do indivíduo.
- Ea governança da Internet deve ser exercida com a participação dos vários setores da sociedade, mas sem a preponderância de nenhum deles.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Neutralidade de Rede é o princípio de que todo o tráfego de dados na internet deve ser tratado de forma igualitária pelos provedores de acesso, sem discriminação ou privilégios baseados no conteúdo, origem, destino ou aplicação. Isso significa que um provedor não pode, por exemplo, acelerar o acesso a um site e diminuir o de outro.
- (A) Incorreta: Esta alternativa é muito vaga e não captura a essência da Neutralidade de Rede, que se refere especificamente ao tratamento do tráfego de dados, e não a "padrões comerciais e proprietários" de forma genérica.
- (B) Correta: Esta é a definição exata do princípio da Neutralidade de Rede, conforme estabelecido pelo CGI.br e incorporado no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, Art. 9º). Ele proíbe a discriminação ou favorecimento de pacotes de dados por motivos não técnicos, garantindo que a internet seja uma plataforma aberta e imparcial.
- (C) Incorreta: Embora a preservação da neutralidade seja um objetivo do ambiente legal e regulatório, esta alternativa descreve o papel do ambiente legal, e não o princípio da Neutralidade de Rede em si. A armadilha aqui é confundir a definição do princípio com a forma de garanti-lo. O princípio é a não discriminação do tráfego; a lei é o meio para assegurar isso.
- (D) Incorreta: Esta alternativa descreve um princípio fundamental da governança da internet relacionado à liberdade de expressão e privacidade, que são conceitos distintos da Neutralidade de Rede, embora igualmente importantes.
- (E) Incorreta: Esta alternativa descreve o modelo de governança multissetorial da internet, que é sobre como as decisões são tomadas, e não sobre como o tráfego de dados deve ser tratado.
Fonte: FGV MPMS 2012 Analista - Informática. Reproduzida para fins de estudo.