Questão de Contabilidade · FGV MPMS 2012 (nº 74)

O duodécimo é a parcela mensal de recursos orçamentários que é transferida regularmente, geralmente para outros Poderes (Legislativo, Judiciário) ou órgãos autônomos, para que possam gerir suas despesas de forma equilibrada ao longo do ano fiscal.

• (A) Incorreta: Destaque é a descentralização de créditos orçamentários entre órgãos ou entidades da administração pública federal, ou entre unidades orçamentárias de um mesmo órgão, para execução de despesas, mas não implica uma transferência mensal sistemática para equilíbrio anual.
• (B) Incorreta: Repasse é a descentralização de créditos orçamentários dentro do mesmo órgão ou entidade, entre unidades orçamentárias, para execução de despesas, sem a característica de ser uma transferência mensal para equilíbrio financeiro anual.
• (C) Incorreta: Sub-repasse é a movimentação interna de créditos orçamentários dentro da mesma unidade orçamentária, para atender a necessidades específicas, e não se encaixa na descrição de transferência mensal para equilíbrio geral.
• (D) Incorreta: Transferências conveniadas são repasses de recursos baseados em convênios ou acordos específicos para a execução de projetos ou programas, e não uma sistemática de transferência mensal para equilíbrio orçamentário geral.
• (E) Correta: O duodécimo é a transferência mensal de recursos orçamentários, correspondente à divisão da dotação anual por doze, com o objetivo de garantir a regularidade dos fluxos financeiros e manter o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro, especialmente para os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.