Questão de Contabilidade · FGV MPMS 2012 (nº 68)

O Balanço Financeiro é como um extrato bancário anual do governo, mostrando todo o dinheiro que entrou (receitas) e saiu (despesas) de caixa e equivalentes de caixa, além de como o saldo final se formou a partir do inicial. Ele também apresenta alguns ajustes para conciliar o que foi orçado com o que realmente movimentou o caixa.

• (A) Incorreta: O lançamento do crédito fiscal é o registro de um direito a receber (ex: imposto a ser pago por alguém). Não movimenta o caixa no momento do registro. No entanto, o lançamento em si não é apresentado diretamente como um item no Balanço Financeiro; a arrecadação (recebimento do dinheiro) sim seria uma entrada de caixa.
• (B) Correta: A inscrição de restos a pagar ocorre quando uma despesa foi autorizada e reconhecida (empenhada e liquidada) em um ano, mas não foi paga até o final desse ano. Esse ato de inscrição não movimenta o caixa. Contudo, o valor total dos "Restos a Pagar Inscritos no Exercício" (ou seja, as despesas não pagas do ano) é explicitamente apresentado no Balanço Financeiro como um ajuste para calcular as "Despesas Orçamentárias Pagas", reconciliando a execução orçamentária com o fluxo de caixa.
• (C) Incorreta: A consignação de folha de pagamento envolve movimento de caixa. O valor é retido do salário do servidor (entrada de caixa para a entidade, extraorçamentária) e depois repassado a terceiros (saída de caixa para a entidade, extraorçamentária).
• (D) Incorreta: A restituição de depósito de caução envolve movimento de caixa. É uma saída de caixa da entidade para devolver um valor que havia sido recebido anteriormente.
• (E) Incorreta: A inscrição da dívida ativa é o registro de um crédito vencido e não pago (ex: imposto atrasado). Não movimenta o caixa no momento do registro. A armadilha aqui é que, assim como no item A, embora seja um evento sem movimento de caixa, a inscrição em si não é um item direto no Balanço Financeiro; a arrecadação (recebimento do dinheiro) sim seria uma entrada de caixa.