Questão nº 47
Questão de Contabilidade · FGV MPGO Servidores 2022 (nº 47)
De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1)- Apresentação das Demonstrações Contábeis, a entidade deve divulgar, em notas explicativas, informação acerca dos pressupostos relativos ao futuro e outras fontes principais de incerteza nas estimativas ao término do período de reporte que possuam risco significativo de provocar ajuste material nos valores contábeis de ativos e passivos ao longo do próximo exercício social, incluindo detalhes sobre a sua natureza e o seu valor contábil ao término do período de reporte.
Essa divulgação não é requerida para os ativos que tenham risco significativo de que seus valores contábeis possam sofrer alteração significativa ao longo do próximo exercício social se, ao término do período das demonstrações contábeis, forem mensurados pelo
- Acusto corrente de reposição, com base na cotação do mercado.
- Bcusto histórico, com base no custo de aquisição.
- Cvalor presente, com base no desconto do ativo vendido a prazo.
- Dcusto corrente histórico, corrigido com base no reconhecimento da inflação
- Evalor justo com base em preço cotado em mercado ativo para ativo idêntico. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
As empresas devem informar em suas notas explicativas sobre incertezas futuras e estimativas que possam mudar significativamente o valor de ativos e passivos no próximo ano. No entanto, essa divulgação não é necessária para ativos cujo valor é tão claro e diretamente observável no mercado que a incerteza na estimativa é mínima.
- (A) Incorreta: O custo corrente de reposição, mesmo com cotação de mercado, não se enquadra exatamente na exceção. A exceção é específica para o valor justo de ativos idênticos em mercado ativo, que é uma medida mais precisa e menos sujeita a estimativas do que o custo de reposição, que pode envolver outras considerações.
- (B) Incorreta: Ativos mensurados pelo custo histórico (custo de aquisição) frequentemente exigem testes de recuperabilidade (impairment), que envolvem estimativas significativas sobre fluxos de caixa futuros e taxas de desconto. Portanto, a divulgação de incertezas seria necessária.
- (C) Incorreta: O valor presente envolve estimativas de fluxos de caixa futuros e taxas de desconto, o que introduz incerteza significativa. Logo, a divulgação seria requerida.
- (D) Incorreta: O custo corrente histórico corrigido por inflação ainda é uma forma de custo e pode exigir estimativas para ajustes futuros (como impairment), além de a própria correção inflacionária poder ser baseada em índices que podem ter incertezas. Não se enquadra na exceção.
- (E) Correta: De acordo com o item 129 do CPC 26 (R1), a divulgação sobre incertezas nas estimativas não é requerida para ativos e passivos mensurados pelo valor justo com base em preço cotado em mercado ativo para ativo ou passivo idêntico (nível 1 da hierarquia do valor justo). Isso ocorre porque, nesses casos, o valor é diretamente observável no mercado e, portanto, a incerteza na estimativa é considerada mínima, sendo as informações sobre o valor justo fornecidas conforme o CPC 46.
Fonte: FGV MPGO Servidores 2022 Analista Contábil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.