Questão de Noções de Administração Geral e Pública · FGV MPAL 2018 (nº 70)

O Princípio da Moralidade na Administração Pública exige que os gestores ajam não apenas dentro da lei, mas também com honestidade, boa-fé e lealdade, buscando o interesse público acima de tudo.

(A) Incorreta: O princípio da publicidade exige transparência e a divulgação dos atos administrativos para conhecimento público, não tratando da conduta ética interna.
(B) Correta: O princípio da moralidade é o que exige que os atos administrativos sejam pautados pela lealdade, boa-fé e honestidade, indo além da mera legalidade para garantir uma conduta ética e proba.
(C) Incorreta: Pluralidade não é um princípio fundamental da Administração Pública no sentido jurídico-administrativo.
(D) Incorreta: O princípio da autotutela confere à Administração o poder de rever seus próprios atos, anulando os ilegais e revogando os inoportunos ou inconvenientes, não se referindo à conduta ética.
(E) Incorreta: O princípio da eficiência busca a melhor performance, produtividade e economicidade na prestação dos serviços públicos, focando nos resultados e na otimização dos recursos, e não diretamente nos aspectos de lealdade, boa-fé e honestidade da conduta. A armadilha aqui é que uma administração eficiente deve ser moral, mas a eficiência por si só não define a exigência de lealdade e boa-fé, que são atributos da moralidade.