Questão nº 66

Questão de Engenharia Sanitária · FGV MP-BA 2017 (nº 66)

FGV2017Analista Técnico - Meio Ambiente/Engenharia SanitáriaEngenharia Sanitária
Gabarito: Dver comentário ↓

A Lei Estadual nº 10.431/2006 dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia.
Dentre os planos estaduais instituídos pelo mencionado diploma normativo, destaca-se o de Proteção da Biodiversidade, que tem alguns objetivos específicos, como:

Resposta comentada

Gabarito Alternativa D

O Plano Estadual de Proteção da Biodiversidade é um guia estratégico para o estado da Bahia que define as ações e metas para proteger sua rica variedade de vida, incluindo animais, plantas e ecossistemas, garantindo sua conservação para o futuro.

(A) Incorreta: Definir critérios para planos de manejo é uma atribuição mais ligada à gestão de Unidades de Conservação ou ao órgão ambiental, e não um objetivo específico do Plano de Proteção da Biodiversidade em si, que foca na proteção das espécies e ecossistemas.
(B) Incorreta: Propor a utilização de recursos de compensação ambiental é uma questão financeira e de gestão de fundos, não um objetivo direto do Plano de Proteção da Biodiversidade, que se concentra nas ações de conservação.
(C) Incorreta: Estimular a criação de RPPNs é uma importante ferramenta de conservação, mas é uma ação ou estratégia dentro de um plano maior, e não um dos objetivos específicos do Plano de Proteção da Biodiversidade.
(D) Correta: Um dos pilares de qualquer plano de proteção da biodiversidade é justamente identificar quais espécies estão em risco de desaparecer e, a partir daí, criar programas específicos para salvá-las. Este é um objetivo central e direto para a conservação.
(E) Incorreta: Propor estratégias para o mapeamento de áreas prioritárias é uma etapa importante, mas a "pegadinha" aqui é que o objetivo do plano é mais direto na identificação e conservação (como na alternativa D), do que apenas em "propor estratégias para o mapeamento". O mapeamento é uma ferramenta, enquanto a identificação de espécies ameaçadas e a proposição de programas de conservação são objetivos mais concretos e finais do plano.

Fonte: FGV MP-BA 2017 Analista Técnico - Meio Ambiente/Engenharia Sanitária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.

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