Questão nº 25
Questão de Geografia · FGV IBGE 2016 - Técnico (nº 25)
A Carta Constitucional de 1988 define as terras indígenas como as “terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”.
Nas disposições Constitucionais Transitórias, fixou-se em cinco anos o prazo para que todas as Terras Indígenas no país fossem demarcadas. Contudo, isso não ocorreu, e as Terras Indígenas no Brasil se encontram em diferentes situações jurídicas.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a natureza originária dos direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam e reconhece a eles:
- Ao domínio provisório dessas terras e sua transmissão por doação ou herança aos descendentes;
- Ba utilização compartilhada dessas terras com os ocupantes não-índios e a autorização para arrendá-las;
- Ca propriedade vitalícia dessas terras e o direito de vendê-las após a conclusão do processo de demarcação;
- Da posse permanente dessas terras e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e das lagoas nelas existentes; (alternativa correta)
- Eo uso transitório dessas terras e seu aproveitamento até que sejam incorporadas ao patrimônio fundiário da União.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Conceito-chave: A Constituição de 1988 garante aos indígenas a posse permanente (direito de ocupar e usar a terra para sempre, sem poder vendê-la) e o usufruto exclusivo (direito de usar, sozinho, os recursos naturais como rios, solo e lagoas). A terra em si pertence à União (governo federal), então o índio tem o direito de uso, não a propriedade privada.
- (A) Incorreta: A terra é da União, não dos índios; por isso, eles não podem doar, vender ou transmitir por herança como propriedade privada.
- (B) Incorreta: A ocupação é exclusiva dos índios; a lei não permite arrendamento ou uso compartilhado com não-índios.
- (C) Incorreta: A posse é permanente, não vitalícia (não acaba com a morte), e a terra é inalienável (não pode ser vendida), mesmo após demarcação.
- (D) Correta: A CF/88 reconhece exatamente isso: posse permanente e usufruto exclusivo das riquezas do solo, rios e lagoas, sendo a terra propriedade da União.
- (E) Incorreta: O uso é permanente, não transitório; as terras não são "incorporadas" ao patrimônio fundiário porque já são da União, mas com posse garantida aos índios.
Armadilha da banca no distrator (C): A pegadinha está em "propriedade vitalícia" e "vender após demarcação". Muita gente confunde posse (direito de usar) com propriedade (direito de vender). A banca testa se você sabe que a terra é da União e que o direito indígena é de uso exclusivo e permanente, jamais de venda.
Fonte: FGV IBGE 2016 - Técnico Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas A I (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.