Questão de Conhecimentos Específicos · FGV GCM SJC 2024 - Reabertura (nº 70)

Crimes como Concussão e Corrupção Passiva são praticados por funcionários públicos que se aproveitam do cargo para obter vantagens indevidas. A diferença crucial entre eles está na forma como a vantagem é obtida: se o funcionário exige (impõe) a vantagem, é Concussão; se ele solicita (pede) ou recebe a vantagem, é Corrupção Passiva.

(A) Incorreta: Corrupção passiva ocorre quando o funcionário público solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida. O cenário descreve que Fernando exigiu a vantagem, o que é diferente de solicitar ou receber. A armadilha da banca aqui é que ambos os crimes envolvem um funcionário público e vantagem indevida, mas o verbo "exigir" é específico da concussão, enquanto "solicitar" é da corrupção passiva.
(B) Incorreta: Peculato envolve a apropriação ou desvio de bens (dinheiro, valores) que o funcionário público já tem posse em razão do cargo, ou o peculato-furto/mediante erro de outrem. Não se trata de exigir vantagem de um particular.
(C) Correta: Fernando, como Guarda Municipal (funcionário público), exigiu diretamente de João (particular) uma vantagem indevida (dez mil reais) em razão da função. O verbo "exigir" é a característica central do crime de concussão, conforme o Art. 316 do Código Penal.
(D) Incorreta: Prevaricação ocorre quando o funcionário público retarda, deixa de praticar ou pratica indevidamente um ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, sem envolver a exigência de vantagem indevida.
(E) Incorreta: Corrupção ativa é praticada pelo particular que oferece ou promete vantagem indevida ao funcionário público. No caso, Fernando é o funcionário público que exigiu a vantagem, não o particular que a ofereceu.