Questão de Conhecimentos Específicos · FGV GCM SJC 2024 - Reabertura (nº 36)

A República Federativa do Brasil se organiza como um Estado Democrático de Direito, e seus fundamentos são os pilares que sustentam essa organização, conforme a Constituição Federal. A questão pede para identificar qual das opções NÃO é um desses fundamentos.

(A) Incorreta: A soberania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o Art. 1º, inciso I, da Constituição Federal.
(B) Incorreta: A cidadania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o Art. 1º, inciso II, da Constituição Federal.
(C) Incorreta: A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o Art. 1º, inciso III, da Constituição Federal.
(D) Correta: A vedação ao pluralismo político não é um fundamento da República Federativa do Brasil. Pelo contrário, o pluralismo político (Art. 1º, inciso V) é um dos fundamentos, o que significa que a Constituição defende a existência de diversas ideias e partidos políticos, e não a sua proibição ("vedação"). A armadilha da banca aqui é a palavra "vedação", que inverte o sentido do fundamento constitucional.
(E) Incorreta: Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o Art. 1º, inciso IV, da Constituição Federal.